sol.sapo.pt - 21 jun. 18:22
STJ volta a recusar pedido de Sócrates para afastar juízes da Relação
STJ volta a recusar pedido de Sócrates para afastar juízes da Relação
Em causa para estes dois juízes está a análise da eventual subida dos recursos das defesas de arguidos para o STJ da decisão da Relação de Lisboa
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) voltou a recusar um pedido do ex-primeiro-ministro José Sócrates para afastar juízes da Relação de Lisboa no processo Operação Marquês, Estes juízes têm de decidir sobre a eventual subida de recursos dos arguidos.
Segundo o acórdão de quinta-feira do STJ os conselheiros Celso Manata (relator e antigo diretor dos serviços prisionais), Agostinho Torres e Vasques Osório consideraram não haver fundamento para afastar os desembargadores Francisco Henriques e Adelina Barradas de Oliveira. A defesa do antigo primeiro-ministro colocava em causa a imparcialidade dos desembargadores.
Francisco Henriques foi o magistrado que presidiu ao coletivo de juízes responsável pela condenação do ex-banqueiro Ricardo Salgado a uma pena de prisão de seis anos (depois aumentada para oito) num processo saído da Operação Marquês, em março de 2022.
O magistrado integrou também o coletivo que condenou em julho de 2021 o antigo ministro Armando Vara a dois anos de prisão, num caso igualmente separado daquela operação.
Já Adelina Barradas de Oliveira fez parte do coletivo que avaliou as medidas de coação a José Sócrates e que legitimou a suspeita de perigo de fuga, culminando na imposição de apresentações periódicas às autoridades por parte do ex-primeiro-ministro.
“Não existem elementos no processo que permitam considerar que a intervenção dos referidos juízes desembargadores no processo possa ser considerada suspeita nem – muito menos – que o requerente tenha indicado e provado factos objetivos que constituem motivo, sério e grave, para gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. Pelo exposto, (…) acorda-se em indeferir o requerimento de recusa”, lê-se na decisão do STJ, noticiada esta sexta-feira pela agência Lusa.
que acabou por recuperar, em janeiro, grande parte da acusação do Ministério Público (MP) no processo Operação Marquês.
Segundo esse acórdão da Relação, Sócrates, chefe do Governo entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.