rr.sapo.pt - 21 jun. 14:40
Presidente da Câmara de Monção promete travar máquinas para a linha de alta tensão
Presidente da Câmara de Monção promete travar máquinas para a linha de alta tensão
O autarca chamou a atenção para o facto de estarem pendentes, em tribunal, duas ações judiciais sem que tal tenha impedido avanços no processo de construção da linha.
"Custa-me perceber como é que não é possível travar este processo havendo duas ações em tribunal", observou.
O Supremo Tribunal Administrativo vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), numa decisão de 06 de junho de 2024, a que a Lusa teve hoje acesso.
António Barbosa assinala também que "os concursos públicos foram lançados após a obtenção da Declaração de Impacto Ambiental". .
"As empreitadas foram adjudicadas às empresas antes da emissão do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução]. Isto já diz tudo sobre a REN, que acha que está acima da lei", afirmou.
Por outro lado, "a APA não cumpriu normas processuais", num processo que é "um emaranhado de confusões".
A linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría, Troço Português, a 400 kV recebeu, em julho de 2023, parecer favorável condicionado no RECAPE e, em fevereiro de 2024, a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Na ação judicial que agora chegou ao Supremo Tribunal Administrativo, os municípios pedem a "suspensão de eficácia" da DIA favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão, "bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto".
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa ação, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a "especial urgência" da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de maio de 2024.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço da linha.