eco.sapo.pt - 21 jun. 16:35
GamaLife aciona AT para fracionar IRC entre Itália e Portugal
GamaLife aciona AT para fracionar IRC entre Itália e Portugal
A seguradora, com sede em Portugal, quer repartir os prejuízos de 121,6 milhões de euros registados no primeiro ano de atividade da sua sucursal em Itália pelos dois países.
A seguradora GamaLife colocou uma ação de impugnação no Tribunal Tributário de Lisboa, no valor de 121,6 milhões de euros, no passado dia 6 de junho, noticiou o Jornal Económico.
Segundo fonte contactada pelo ECOseguros, a GamaLife pretende que os prejuízos fiscais gerados pela sucursal de Itália sejam registados em Itália, país onde foram gerados, e não em Portugal, situação que esta ação pretende reverter, esclarecendo que a GamaLife não está a reclamar 121 milhões de euros à autoridade fiscal.
O montante de 121 milhões de euros referido no pedido ao tribunal diz respeito, assim, a prejuízos fiscais gerados pela atividade da sucursal da GamaLife em Itália. Estes prejuízos fiscais permitem à GamaLife reduzir os futuros impostos em Portugal pela sua totalidade, se não for aplicada a tributação fracionada.
Ainda segundo a mesma fonte, a GamaLife pretende aplicar a tributação fracionada entre os dois países em conformidade com o código fiscal português, para pagar os impostos sobre os lucros portugueses em Portugal e os impostos sobre os lucros italianos em Itália, aproveitando os prejuízos passados para reduzir o imposto sobre lucros futuro nos dois países.