expresso.pt - 21 jun. 16:40
Corrupção: Ana Gomes desafia PS a "ir a jogo" para "não deixar bandeira" para o Chega
Corrupção: Ana Gomes desafia PS a "ir a jogo" para "não deixar bandeira" para o Chega
Antiga eurodeputada socialista diz que socialistas têm agora oportunidade de corrigir má transposição de diretiva comunitária de 2014
Ana Gomes considera o pacote anticorrupção apenas uma "agenda de boas intenções" onde o Governo "nem sequer se comprometeu com um prazo" mas desafia o PS a "ir a jogo" e a ser até "mais exigente" para "não deixar esta bandeira para o Chega".
Na opinião da antiga eurodeputada socialista, que tem feito do combate à corrupção a principal bandeira do seu ativismo político, nada obsta - pelo contrário - ao endurecimento das leis que regulam, por exemplo, o regime de perda de bens. E este é um dos aspetos onde, no seu entender, o PS deve "ir a jogo" procurando não deixar o tema por conta de André Ventura.
Corroborando o que o Governo já disse, Ana Gomes afirma que na possibilidade de penhorar bens em espécie mesmo não havendo ainda uma sentença transitada em julgado o que está em causa é tão somente a transposição de uma diretiva da UE (a 2024/1260, de 24 de abril deste ano). E dessa diretiva, assegura, não se retira qualquer problema de inconstitucionalidade visto que qualquer decisão deverá ser de um juiz, "quando está convencido que o bem [a penhorar] proveio de uma atividade ilícita", e isto tanto a pessoas individuais quanto coletivas, revertendo a receita ou para o Estado ou para as vítimas.
Portanto, o PS deve, de acordo com Ana Gomes, aproveitar para "corrigir o que fez incorretamente nos últimos anos, favorecendo a corrupção, a criminalidade organizada e a fuga ao fisco" quando "não transpôs corretamente" uma outra diretiva anterior sobre combate à corrupção, a 2014/42, na qual até trabalhou intensamente, enquanto eurodeputada do PS.
Quando ao conjunto de ideias apresentado quinta-feira pelo Executivo, Ana Gomes diz ainda que padece de uma "falha fundamental" de não ter propostas sobre crimes fiscais e controlo das transferências para off-shores. "Sobre isto, zero".