rr.sapo.pt - 21 jun. 18:00
Governo agiliza reconhecimento da situação de demência e comparticipação
Governo agiliza reconhecimento da situação de demência e comparticipação
Para efeitos de pagamento da comparticipação, a situação de demência tinha de ser atestada por especialistas do Serviço Nacional de Saúde. Atual Governo muda as regras para permitir que esse atestado possa ser passado, em determinadas circunstâncias, por médicos do privado ou do setor social.
A situação de demência vai passar a poder ser atestada por um psiquiatra ou neurologista do setor privado ou social, sempre que não houver especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no concelho de residência do utente ou quando o tempo de espera por uma consulta ultrapassa os 60 dias.
São novas regras agora aprovadas pelo Governo que pretendem facilitar o pagamento da comparticipação adicional ao setor social sempre que tenha utentes com demência devidamente comprovada.
A medida, que vem do anterior Governo, prevê um valor adicional de comparticipação relativa a Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e lares de Idosos.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera que o executivo de António Costa “falhou na regulamentação desta medida, por exigir que a demência tivesse de ser comprovada por um médico da especialidade de neurologia ou psiquiatria necessariamente integrado no Serviço Nacional de Saúde”.
“Sabendo que há zonas do país em que o SNS não dispõe de médicos destas especialidades, ou em que o tempo de espera por uma consulta é elevado, tais regras dificultam o acesso ao apoio adicional da comparticipação”, lê-se também na nota.