O Tribunal de Contas devolveu 32 de 89 contratos remetidos para visto prévio pela TAP por já terem produzido efeitos, o que pode constituir uma infração financeira e dar multa. Associações pelo direito à habitação estão a receber vários relatos de senhorios que aumentaram as rendas acima dos limites legais. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

TAP pediu ao Tribunal de Contas visto para contratos já executados

A TAP já enviou pelo menos 89 contratos de despesa para visto prévio do Tribunal de Contas desde 2023, ano em que a administração da empresa reconheceu a obrigação legal que recai sobre as empresas públicas para o controlo financeiro. Até ao final de março, 33 dos contratos remetidos obtiveram o visto prévio com recomendações, não tendo sido recusado nenhum, enquanto há 24 contratos cujo visto prévio ainda está pendente. Os restantes (32 de 89) foram devolvidos porque já estavam “materialmente e financeiramente executados”, o que não é compatível com o processo de fiscalização preventiva e constitui uma “infração financeira, punível com multa”, segundo o tribunal.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Sem fiscalização, senhorios aumentam rendas acima do teto de 2%

A aplicação do teto máximo aos aumentos de rendas em novos contratos de arrendamento, uma medida do pacote Mais Habitação lançado pelo último governo de António Costa, não está a ser fiscalizada, com os movimentos pelo direito à habitação a receberem relatos de que os limites estão a ser ultrapassados para lá dos 2% definidos por lei. Em vários casos, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados ao Fisco, mas cobram a diferença aos inquilinos. Este limite, contudo, deverá desaparecer com o Executivo de Luís Montenegro, segundo o Programa de Governo apresentado este mês.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Bruxelas já não vê “correção forte” nos preços das casas

Apesar de os preços da habitação em Portugal terem crescido em 2023 bastante acima das previsões da Comissão Europeia e de os indicadores de sobrevalorização terem voltado a agravar-se, os riscos de uma “correção forte” de preços que eram identificados em novembro passado por Bruxelas parecem já afastados. Um novo relatório, publicado na terça-feira, aponta apenas para moderação “no curto prazo”, enquanto “uma descida acentuada nas avaliações das casas é improvável”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Salários dos CEO do PSI cresceram 5,7% em 2023

No ano passado, os salários dos presidentes executivos das cotadas do PSI, o principal índice da Bolsa de Lisboa, tiveram um aumento médio de 5,7% face a 2022. Traduzindo em números, os CEO destas empresas receberam, no total, perto de 19,2 milhões de euros em 2023, valor que compara com cerca de 18,1 milhões de euros no ano anterior. Pedro Soares dos Santos, que lidera o grupo Jerónimo Martins, teve não só a remuneração total mais volumosa (3,92 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões de euros de remuneração fixa e 2,52 milhões de remuneração variável), como também a maior subida percentual (mais 31,5% face aos 2,98 milhões de euros auferidos em 2022).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Criar reserva estratégica de gás natural custa até 200 milhões de euros

Segundo o presidente da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), criar a reserva estratégica de gás natural em Portugal implicará sempre investimentos “na casa dos 100-200 milhões de euros” para “ficar com um intervalo de variação longa”, entre “seis a oito semanas” do equivalente ao consumo de gás natural, “para acrescentar entre três a quatro semanas ao que temos”. O novo regime, aprovado em 2022 e que aguarda operacionalização, encontra-se “numa fase regulamentadora”, revela Alexandre Fernandes.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

NewsItem [
pubDate=2024-04-24 09:05:47.0
, url=https://eco.sapo.pt/2024/04/24/hoje-nas-noticias-tap-rendas-e-preco-das-casas/
, host=eco.sapo.pt
, wordCount=614
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2024_04_24_844601899_hoje-nas-noticias-tap-rendas-e-preco-das-casas
, topics=[atualidade]
, sections=[actualidade]
, score=0.000000]