expresso.pt - 24 abr. 15:14
CMVM aplica multas de 137.500 euros em processos de contraordenação no primeiro trimestre
CMVM aplica multas de 137.500 euros em processos de contraordenação no primeiro trimestre
Dos cinco processos em que a CMVM proferiu decisão entre janeiro e março de 2024 resultaram três coimas no total de 137.500 euros e quatro admoestações. Maioria diz respeito a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou, esta quarta-feira, ter aplicado três coimas no total de 137.500 euros e quatro admoestações no âmbito de cinco processos de contraordenação sobre os quais decidiu no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com as estatísticas periódicas sobre as contraordenações, dos cinco processos em que o regulador proferiu decisão entre janeiro e março de 2024, quatro dizem respeito a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um é relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo.
No mesmo período, a CMVM instaurou cinco novos processos de contraordenação, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, um por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres de intermediação financeira e um por violação de deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em março, a CMVM tinha em curso 52 processos de contraordenação, dos quais 18 referentes à atuação dos auditores, 16 relativos a violações de deveres de intermediação financeira, seis relacionados com violações de deveres de informação ao mercado, cinco relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e três relacionados com deveres de negociação em mercado.
Ainda segundo o regulador, no final do primeiro trimestre havia quatro processos pendentes de decisão nos tribunais.