eco.sapo.pt - 24 abr. 11:31
Governo dos Açores insiste em Lei de Finanças comum às regiões autónomas
Governo dos Açores insiste em Lei de Finanças comum às regiões autónomas
José Manuel Bolieiro diz que "as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República".
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, insiste na criação de uma Lei de Finanças Regionais comum às regiões autónomas, apesar das reservas manifestadas por Mota Amaral e Alberto João Jardim. Defende que uma nova Lei de Finanças Regionais deve “garantir previsibilidade e regularidade” e assegurar a “compreensão das diferenças” entre Açores e Madeira.
“Tudo isto pode ser previsto numa só lei, como pode ser previsto em lei separada. Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República“, declarou o líder regional, após a Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), em Ponta Delgada.
O presidente do executivo açoriano tinha sido questionado sobre as declarações dos antigos presidentes dos governos dos Açores e da Madeira Mota Amaral e Alberto João Jardim que, na segunda-feira, mostraram reservas quanto à criação de uma Lei de Finanças Regionais comum aos arquipélagos, defendida pelos executivos regionais.
Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República.
José Manuel BolieiroPresidente do Governo Regional dos Açores
José Manuel Bolieiro reiterou o compromisso dos governos regionais dos Açores e da Madeira em apresentar uma lei comum e adiantou que os trabalhos para a elaboração da proposta vão ser retomados com a coordenação de Eduardo Paz Ferreira.
Em setembro de 2022, os líderes dos governos regionais dos Açores e Madeira, os social-democratas José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque anunciaram que iriam apresentar uma proposta conjunta para a revisão da Lei de Finanças Regionais.