visao.pt - 19 abr. 07:01
Visão | Ministra da Justiça arranca hoje as reuniões com os partidos sobre a corrupção
Visão | Ministra da Justiça arranca hoje as reuniões com os partidos sobre a corrupção
A ministra da Justiça, Rita Júdice, começa hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre o combate à corrupção
Fonte do Ministério da Justiça informou que as reuniões vão decorrer no parlamento e começam às 14:30 com o grupo parlamentar do PSD, seguindo-se o PS, às 15:30, e o Chega, às 16:30.
Para segunda-feira, dia 22, ficaram agendados os encontros com Iniciativa Liberal (09:00), Bloco de Esquerda (10:00), PCP (11:00), Livre (12:00), CDS (14:30) e PAN (15:30).
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha declarado já na semana passada que o Governo iria entrar em contacto com os grupos parlamentares para calendarizar as reuniões para lançar o diálogo em matéria de combate à corrupção, no seguimento do que tinha anunciado na tomada de posse de ter, no prazo de dois meses, uma “agenda ambiciosa” nesta área.
O programa do Governo apresentado propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, defendendo uma “agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual” para o combate à corrupção.
O documento inclui ainda a regulamentação do ‘lobbying’, o reforço dos recursos humanos e técnicos para o combate à corrupção e a outros crimes no exercício de cargos públicos, o agravamento das sanções do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e da pena acessória de proibição do exercício de função pública, e a ampliação das medidas de direito premial para aumentar os contributos na descoberta da verdade nos processos judiciais.
JGO (SMA/ANE) // ZO