vidaeconomica.pt - 18 abr. 12:00
Execução lenta do PRR compromete apoios a Portugal
Execução lenta do PRR compromete apoios a Portugal
O PRR apresenta uma taxa de execução financeira de 24% e o Programa Portugal 2030 está abaixo de 1%. A execução lenta do PRR pode comprometer a utilização dos apoios atribuídos a Portugal - afirma Álvaro Santos. Em entrevista à Vida Económica, o CEO da Agenda Urbana e ex-presidente da SRU Porto Vivo, refere que o prazo limite de 31 de dezembro de 2026 dificilmente será cumprido. O PRR atribui uma dotação superior a 3200 milhões de euros para a habitação. Em 31 de março encerraram as candidaturas submetidas pelos municípios para cerca de 30 mil habitações em todo o país. “É chegada a hora da apreciação célere destas candidaturas”, sob pena de o dinheiro disponível poder ter de ser devolvido a Bruxelas, considera Álvaro Santos.
Vida Económica - Com base na sua experiência, qual é o balanço que faz da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que já vai no seu terceiro ano de implementação? Álvaro Santos - A execução do PRR anda pelas ruas da amargura. Uma taxa de execução financeira de 24%, ao final de três anos de existência, é muito pouco. Muito poucochinho. O drama é que faltam apenas dois anos e meio para o final deste programa, que deve estar concluído até ao final de 2026, e não se deslumbra nenhuma possibilidade de prorrogação de prazo, uma vez que as novas preocupações europeias estão concentradas mais a Leste, no conflito da Ucrânia. Neste contexto, importa também não esquecer que o Portugal 2030 já deveria estar em velocidade cruzeiro ao final do primeiro ano de existência, mas a verdade é que apresenta uma medíocre taxa de execução de 0,5%. Em matéria de Política de Coesão e do seu impulso para promover o crescimento económico sustentado e a convergência com a Europa, parece que os anos de ouro do “bom aluno português” constituem uma memória longínqua que ficou lá atrás, no final do século passado. Parece que o nosso país não aprendeu nada com 40 anos de adesão à União Europeia. Recorde-se que Portugal já recebeu mais de 84 mil milhões de euros provenientes da Política de Coesão. É verdade que o nosso país cresceu, desenvolveu-se, modernizou-se, mas ainda persistem muitos constrangimentos e entropias. VE - Quais são as maiores dificuldades e constrangimentos na preparação das candidaturas por parte dos beneficiários (empresas, autarquias, famílias)? AS - Eu diria que a excessiva burocracia, a falta de clareza das regras, a morosidade na contratação pública, a sobreposição de objetivos e investimentos, a insuficiência de medidas e de recursos financeiros destinados à competitividade e à inovação das empresas, o excessivo peso da componente pública dos investimento ou a incapacidade da máquina do Estado para assegurar os processos de candidatura, seleção, aprovação, pagamento, acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, são um enorme empecilho a uma célere e desejável boa aplicação dos fundos europeus. VE - Com um investimento previsto de 3200 milhões de euros e 32 mil fogos, a Habitação representa a maior fatia do PRR? AS - A componente Habitação do PRR é uma das maiores na dimensão da Resiliência e constitui, sem dúvida, um forte contributo para combater a forte crise habitacional que o nosso país enfrenta atualmente. Aliás, neste domínio, a situação é dramática e paradoxal, porque vivemos, a maior crise no setor habitacional dos últimos 40 anos, mas a verdade é que nunca como agora o nosso país dispôs de tanto dinheiro para investir no setor. Contudo, temos milhões de euros para o setor da Habitação, mas os prazos do PRR impõe a sua conclusão até finais de 2026. Ou seja, temos uma crise séria, temos dinheiro para ajudar a minimizar essa crise, mas o tempo que temos para o executar é muito escasso. Execução do PRR na habitação é de 14% VE - Que balanço faz das candidaturas apresentadas pelas autarquias ao investimento para habitação do PRR a 31 de março? AS - À data de hoje, a componente da Habitação do PRR surge com uma baixíssima taxa de execução de 14%, o que representa o pagamento aos respetivos beneficiários finais de apenas 436 M€ de uma dotação total de 3226 M€. Recorde-se que a principal linha de investimento da componente Habitação do PRR é o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito) que tem por objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis. Este investimento tem uma dotação de 1211 M€ e compreende a construção de novos edifícios ou a renovação de habitações existentes, bem como, sempre que necessário, a aquisição de novos edifícios ou o arrendamento de edifícios para subarrendar, prevendo-se dar resposta a pelo menos 26 mil famílias, até 2026. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) é a entidade pública responsável pela coordenação e financiamento, cabendo aos Municípios um papel central na sua dinamização e implementação, primeiro através da elaboração das Estratégias Locais de Habitação e depois com a promoção direta das soluções habitacionais financiadas através de Acordos de Colaboração. Todo este trabalho foi desenvolvido pelos municípios portugueses nos últimos meses, culminando com a submissão das candidaturas para financiamento das soluções habitacionais no passado dia 31 de março. É chegada a hora da apreciação célere destas candidaturas de modo aos procedimentos contratuais poderem ser lançados e as obras iniciarem, tendo em conta que tudo esteja concluído até Junho de 2026, sob pena do dinheiro disponível não ser aplicado ou até devolvido a Bruxelas. Aliás, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa lançou recentemente o alerta para a urgência da aprovação dos projetos habitacionais submetidos e que se encontram pendentes da resposta do IHRU. VE - Além das autarquias, as famílias com carência de habitação também são elegíveis e podem concorrer ao financiamento do PRR para investimento habitacional? AS - Sim, muitas das candidaturas submetidas até ao passado dia 31 de Março, ao Programa 1º Direito, foram de agregados familiares, designados de beneficiários diretos, que concorrem para um financiamento de 100% a fundo perdido. Reabilitar ou construir 26 mil fogos em dois anos VE - Existe um desfasamento entre o número de habitações previsto no PRR e a capacidade de construção existente? AS - Esse é outro problema que o nosso país enfrenta: a falta de disponibilidade de empresas e mão-de-obra para responder ao enorme desafio de reabilitar ou construir 26 mil fogos, em escassos dois anos. Este número é apenas referente ao Programa 1º Direito. Mas existentes outras componentes do PRR, nomeadamente, ao nível da promoção de habitação a custos acessíveis ou do alojamento estudantil que exigem um esforço redobrado do setor da construção. Contudo, os mais altos responsáveis associativos do setor da construção e da promoção imobiliária já vieram a público assegurar que as empresas portuguesas são capazes de garantir a execução das empreitadas em tempo útil. VE - Tendo em conta esta situação, mas também que um novo Governo está a começar o seu mandato que recomendações é que daria aos novos responsáveis? AS - Os novos responsáveis governativos têm aqui um desafio ciclópico: fazer rapidamente em dois escassos anos aquilo que não foi feito nos últimos três. Para isso, é fundamental colocar a máquina administrativa a funcionar em pleno e a responder imediatamente às necessidades habitacionais das famílias mais carenciadas. Sem burocracias e sem mais delongas. E por aquilo que já pude observar do Programa do novo Governo parece-me que o diagnóstico está correto e as prioridades estão bem definidas. Em concreto, é preciso acelerar a execução do PRR, de uma forma geral, para que o dinheiro chegue rapidamente aos beneficiários, garantindo, ao mesmo tempo, uma maior transparência nas decisões. Os portugueses não compreenderiam se algo falhasse nesta matéria.