vidaeconomica.pt - 18 abr. 12:00
Governo apresenta novas medidas para a habitação para incentivar a compra e arrendamento
Governo apresenta novas medidas para a habitação para incentivar a compra e arrendamento
O novo Governo, liderado por Luís Montenegro, apresentou as principais medidas para incentivar o mercado da habitação, incluídas no Programa de Governo, que será agora debatido na Assembleia da República. A reversão imediata de algumas medidas consideradas erradas do programa Mais Habitação e das sucessivas revisões no quadro legal do arrendamento, e a taxa de IVA a 6% para a construção, são algumas das novas propostas apresentadas.
A política de habitação preconizada pelo Governo baseia-se em grandes eixos, em que se destaca as propostas para o aumento significativo das ofertas privada, pública e cooperativa, com a adoção de diversas medidas de incentivo, que incluem a flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura, a criação de condições de habitação agrícola a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população; o regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, com compensação das autarquias por perdas de receita; materializado na redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação e aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.
Outras medidas passam pelo programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes; o estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português.
Outras medidas passam pelo programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes; o estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português.