eco.sapo.pt - 18 abr. 17:23
Governo promete rever normas do trabalho em plataformas digitais
Governo promete rever normas do trabalho em plataformas digitais
Tema será discutido no âmbito da revisão da Agenda do Trabalho Digno com os parceiros sociais. Ministra da tutela anunciou também inspeção ao setor dos TVDE.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, prometeu esta quinta-feira, no Parlamento, que as normas dos trabalhadores das plataformas digitais, em vigor desde maio do ano passado, serão “objeto de atenção” no âmbito da revisão da Agenda do Trabalho Digno, avança o Público.
Em causa está a revisão dos indícios que permitem aferir se os estafetas ou os motoristas têm um vínculo de trabalho dependente, questão que será discutida na Concertação Social e cujo destino depende do que for decidido com os parceiros sociais. Adicionalmente, haverá uma inspeção ao setor dos TVDE, anunciou a ministra.
Segundo a governante, apesar das preocupações com as “longas horas de trabalho” dos estafetas e motoristas, as “deficiências na proteção social” em caso de sinistro e doença, as “condições remuneratórias”, as “condições de segurança” e as “denúncias de ilegalidade” no transporte de passageiros, não há “qualquer filosofia persecutória em relação a estes modelos de negócio”.