jornaldenegocios.pt - 1 abr. 21:00
João Leão insiste que TAP tinha o dever de informar Ministério das Finanças
João Leão insiste que TAP tinha o dever de informar Ministério das Finanças
O ex-ministro das Finanças insiste que cabia à administração da TAP informar o Ministério das Finanças sobre indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis. Comissão parlamentar de inquérito está esvaziada, considera João Leão.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, o agora vice-reitor do ISCTE afasta que tenha existido uma ocultação. "Na altura penso que a administração da TAP teria o dever de informar o acionista", afirmou.
"A IGF já considerou a forma da decisão ilegal. Se a decisão tivesse percorrido os caminhos legais naturalmente o Ministério das Finanças teria tomado conhecimento. E, para isso, a administração da TAP deveria ter informado o acionista Estado - através do Ministério das Finanças. Nesse sentido, devia-se ter conhecimento da vontade da TAP de substituir a sua administradora e das condições que estavam a ser propostas", frisou.
Questionado sobre se vê no facto de não ter sido informado dolo ou negligência, João Leão defendeu que "a administração da TAP tem obrigação de avaliar as decisões que toma e a sua conformidade legal", acrescentando que "tem, com os seus serviços internos, de garantir que cada decisão que tomam respeita a legalidade".
No entanto, João Leão considera que o ex-ministro das Infraestruturas não tinha que o informar. "O ministro das Infraestruturas reagiu com base na informação que a TAP lhe deu, a partir do princípio de que a TAP tinha avaliado a conformidade legal da decisão que estava a tomar. Admito eu", disse o ex-ministro.
Questionado sobre se Pedro Nuno Santos nunca lhe comunicou este facto, João Leão disse que "não comunicou mas nem teria de comunicar". "A questão da indemnização nunca foi comunicada. Sabia-se da intenção de mudar esta administradora. E na altura não se chegou a nenhuma decisão", acrescentou.
Comissão de inquérito esvaziada
O ex-ministro das Finanças pronunciou-se ainda sobre a constituição da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso. "Eu penso que dada a dimensão de perturbação na altura que gerou (...) era importante esclarecer".
No entanto, considerou que, "de alguma forma o seu impacto foi um pouco esvaziado por tudo o que aconteceu", entretanto, sobretudo o relatório de Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
"Penso que se justificou mais há três meses do que talvez agora se justifique. Portanto agora não sei se vai acrescentar muito mais", disse.