jornaleconomico.ptLígia Simões Filipe Garcia - 31 mar. 18:22

A insustentável voracidade e asfixia fiscal | O Jornal Económico

A insustentável voracidade e asfixia fiscal | O Jornal Económico

O aumento do custo de vida, como consequência da inflação exacerbada pela guerra na Ucrânia, levou a uma perda de poder de compra dos salários que pode dura ...

O aumento do custo de vida, como consequência da inflação exacerbada pela guerra na Ucrânia, levou a uma perda de poder de compra dos salários que pode durar três anos ou mais, segundo um trabalho do gabinete de estudos tutelado pela ministra Mariana Vieira da Silva.

A conclusão é a de que a perda de poder de compra dos salários portugueses face à situação pré-crise (em 2021) vai arrastar-se durante anos, seja um cenário mais pessimista (que pode durar décadas) ou mais otimista (as maiores perdas ocorrem entre dois e quatro anos após o choque, a partir de 2023).

Vem isto a propósito da perda de poder de compra próxima da dos anos da troika e dos recentes anúncios de medidas de apoio às famílias como, entre outras, o IVA zero no cabaz de bens essenciais durante seis meses. Medida que visa mitigar o brutal aumento de custo de vida devido à inflação que afinal ficou em 7,8%, em 2022, a atingir máximos de três décadas e acima dos 7,4% previstos pelo governo que quer agora compensar este diferencial aos contribuintes.

O mesmo governo que fez estudos para a perda de poder de compra dos salários parece ter esquecido que os escalões do IRS não foram atualizados à taxa de inflação no ano passado, o que significa que as famílias portuguesas vão sofrer um fortíssimo agravamento de IRS e que baixar as taxas seria mais eficaz do que desdobrar os escalões do IRS relativo a 2022 e cujo acerto de contas com o fisco arranca neste mês de abril. Ou seja, o Governo decidiu manter o aumento brutal de IRS sobre as famílias portuguesas durante 2022, que o vão sentir este ano quando apresentarem a respetiva declaração de rendimentos.

As medidas de apoio às famílias, incluindo o famigerado Pacote Mais Habitação, pecam por tardias e os patrões pedem a redução da carga fiscal à boleia do corte de preços nos alimentos, considerando que o IVA zero não é suficiente para aliviar o orçamento das famílias. Percebe-se o apelo quando entre nós a carga fiscal sobre o trabalho é a mais alta da OCDE – e com serviços públicos cada vez menos eficazes.

Por outras palavras, são os trabalhadores os grandes financiadores do Estado português. E mais de um quinto da carga fiscal portuguesa diz respeito a um imposto indireto, o IVA. Um imposto que tanto é pago pelo pobre como pelo rico numa altura em que a inflação provocou um verdadeiro rombo nos salários. E que o aumento nominal do salário médio ficou muito longe da escalada dos preços com a remuneração bruta total mensal média por trabalhador a diminuir 4% em termos reais no conjunto de 2022.

Não é de estranhar também que entre o IVA estimado em 2022 e o cobrado no mesmo ano, o diferencial foi de mais de 2.085 milhões de euros, num acréscimo que o Executivo assegura ter sido devolvido aos contribuintes, mas que não compensa o rombo dos salários. E E está também longe de aliviar a elevada carga fiscal que garante receitas aos cofres do Estado que o Governo de “contas certas” teima em não abdicar.

Para 2023, as notícias em relação à taxa de inflação são melhores, mas, ainda assim, parece não haver dúvida que o poder de compra irá continuar em queda e o rendimento das famílias vai continuar estagnado por décadas, apesar dos pacotes e pacotinhos de apoio. Um verdadeiro alívio do IRS deve, por isso, ser a prioridade e não a de engordar os cofres do Estado com a asfixia das famílias. Esta intensa pressão para se obter receita fiscal estende-se ao regime de preços de transferência, tema deste boletim fiscal, merecendo particular atenção da AT para garantir a não diminuição de receitas fiscais em consequência da transferência de resultados entre entidades relacionadas. Os devidos mecanismos de correção foram introduzidos para que tal não suceda.

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