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Acolher e integrar imigrantes: uma política humanista

Acolher e integrar imigrantes: uma política humanista

in memoriam de António Vaz Pinto.

Portugal, nas últimas duas décadas, tem sido recorrentemente apontado como um exemplo de boas práticas em políticas públicas de acolhimento e integração de imigrantes. No Mipex (https://www.mipex.eu/) essa avaliação, que considera mais de 60 indicadores e representa a ferramenta mais robusta de comparação entre países, colocou sempre Portugal no top 3, a par com a Suécia e a Finlândia. Claro que isso não significa que atingimos a perfeição. Longe disso. Sabemos que muito há a fazer e estamos muito aquém do ambicionado. Mas, ainda assim, há que registar o êxito do caminho traçado.

Este percurso resulta do esforço de muitos protagonistas, no Estado e na Sociedade civil, que têm dado, ao longo do tempo, o seu melhor para que os imigrantes possam ter um acolhimento que respeite a sua dignidade humana e uma integração plena, baseada na equidade, no respeito pela diversidade na unidade e na igualdade de oportunidades. Porém, sendo fruto de tantos, importa honrar, no dia do seu regresso à sua “outra Casa”, o contributo ímpar do Padre António Vaz Pinto.

Foi decisivo o impulso dado por si, entre 2002 e 2005, com a criação do Alto-Comissariado para Imigração e a estruturação de uma política integrada e sistémica para o acolhimento de imigrantes, que sucedeu à criação do ACIME em 1996, antes da qual, no dizer de vários académicos, a imigração era relegada para a categoria de “realidade virtual”.

Depois do trabalho feito anteriormente por José Leitão, coube então a António Vaz Pinto a missão de liderar essa nova etapa. Sob a sua égide, por exemplo, foram criados os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), proporcionando um “Estado de rosto humano” para todos os imigrantes que regularmente se viam perdidos nos pântanos burocráticos. Recuperaram-se atrasos colossais, garantiu-se apoio jurídico, mobilizaram-se parcerias com as associações de imigrantes para garantir o serviço de mediadores que eram exímios a fazer pontes. Aos CNAI, somaram-se também centros locais, serviços de apoio telefónico, incluindo tradução simultânea ou ainda recursos informativos essenciais. Estes serviços continuam a ser centrais nas respostas aos imigrantes e ser referência internacional.

Mas tão importante como isso, foram as conquistas de direitos, que permitiram progressos significativos na proteção dos imigrantes, com uma regularização de 70.000 pessoas que se encontravam em situação irregular ou com a garantia de proteção das crianças filhas de imigrantes em situação irregular, com acesso à educação e à saúde, ou ainda do alargamento significativo da possibilidade de reagrupamento familiar. Foi também nesse tempo que se conseguiu um avanço significativo para tornar mais inclusiva a lei da nacionalidade ou se conseguiu o relançamento do Programa Escolhas, que ainda hoje prossegue o seu caminho.

Para tudo isto, colocaram-se entidades públicas a colaborar em função do serviço aos imigrantes e desafiaram-se políticos a irem mais longe num quadro legislativo que permitisse resolver os problemas concretos da vida destas pessoas. Em todo esse percurso foi essencial, a arte e a sabedoria de António Vaz Pinto, na permanente busca de um largo consenso político, social e cultural em torno desta causa. E conseguiu-o. Construiu pontes, dialogou, foi firme quando foi necessário e levou a sério a interpretação do princípio da “política como mais nobre forma de caridade”.

António Vaz Pinto construiu pontes, dialogou, foi firme quando foi necessário e levou a sério a interpretação do princípio da “política como mais nobre forma de caridade”

Para milhares e milhares de imigrantes, a sua forma de servir o bem comum, com as suas equipas e todos os que o antecederam e sucederam, fez a diferença. Acresce que este não foi um gesto único. O seu empenho anterior na ajuda ao desenvolvimento nos países de origem (com a criação dos Leigos para o Desenvolvimento) ou com a posterior criação de um centro de acolhimento (Centro S. Cirilo, no Porto) mostra bem a coerência de que era feito. Para nós, se depois porventura pudemos ir mais longe, foi por que estávamos aos ombros de um gigante. Obrigado, Padre António.

José Leitão — Alto-Comissário (1996-2002)

Rui Marques — Alto-comissário adjunto (2002-2005); Alto Comissário (2005-2008)

Rosário Farmhouse — Alta-comissária (2008-2014)

Pedro Calado — Alto-comissário (2014-2020)

Sónia Pereira — Alta-comissária (2020 - …... )

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