ionline.sapo.ptCarlos Pinto - 4 jul. 09:14

Quando regressa a decência institucional?

Quando regressa a decência institucional?

Digerindo ainda o entorno da desfaçatez aeroportuária, a terminar a semana haveria de chegar a vez da agenda em Copacabana e Brasília do Presidente da República, por causa de um jantar com o Presidente do Brasil.

Portugal enveredou por um caminho como produtor de polémicas inúteis ao mais alto nível, que estão a desgastar as forças tão necessárias para a missão nacional de suster a perda de competitividade e a descida nos rankings da economia europeia. 

Parece que ao nível das instituições da República, ninguém leva a sério e de forma organizada, a resposta a uma envolvente internacional com repercussões internas gravíssimas de uma  guerra sem solução à vista.

À escassez de matérias-primas e ao seu elevado custo, à subida da energia e  transferência para famílias e empresas de custos excecionais que anunciam a insolubilidade de muitas delas, juntam-se fatores como as reformas  setoriais por fazer em domínios como a Justiça, a segurança social, o ordenamento do território, e, mais comezinho ainda, o notório atraso na promoção do PRR e a sua estabilização em rota de cruzeiro.

Dito isto, todo o processo que conduziu ao anúncio da escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa é uma coisa deplorável que põe em causa as expectativas relativamente à  própria maioria absoluta obtida nas últimas eleições.

Julgar-se-ia que o acervo consuetudinário de experiência e vivência de séculos nas relações luso-brasileiras nos punha ao abrigo de desentendimentos quanto a matérias de puro detalhe organizativo no Protocolo de Estado.

Afinal, pode um repasto entre Presidentes que falam a mesma língua, acabar em dissonância pública sobre um apregoado fator externo que os divide.

Mas tudo isto aparece aos nossos  olhos como pequenino e medíocre, admitindo alguns que esta será apenas a recreação prática da tese em democracia, de que a reserva e prevalência de identificação de cada personalidade com o seu cargo político está sujeita apenas à sua vontade, independentemente do figurino institucional do próprio  cargo.

É verdade que como pano de fundo, temos que os protagonistas da semana, o ministro e o Presidente da República, valorizam imenso o perfil de como são, e assim são…

Aqui chegados, percebe-se que a unidade do Estado na mensagem de envolvência da ação governativa sobre os objetivos nacionais é então uma balela, e a determinação do titular de Belém para conformar certos objetivos nacionais, é uma novela.

Fruto de circunstâncias tão particulares e momentâneas, como está à vista em poucos meses, a maioria absoluta parlamentar e a sua consequência governamental, não passaram de uma conjuntura de sensações de interdependência política e partidária, cuja vitalidade e solidez se esboroa no dia-a-dia e à luz de todos.
Voltemos aos factos.

Portugal precisa de decisões na questão das estruturas aeroportuárias de forma integrada e, no caso vertente, as necessidades do tráfego internacional de e para Lisboa, devem ser resolvidas sem que a decisão seja apenas oportunidade para que algum neófito decisor tente extrair deste facto um pedaço de palco para a vida … partidária.

Por outro lado, a existência de um aeroporto acabado e pronto a servir em Beja, não pode minimizar a responsabilidade do ministro que tutela este quadro, no sentido de lhe dar um destino nacional, em conjunto com a decisão sobre Lisboa.

O nosso país tem um acervo de técnicos reputadíssimos na engenharia portuária, aeroportuária e na engenharia de transportes que o mercado estrangeiro consagra há muito no mercado da competição e o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, está ligado aos grandes projetos de estudo e decisão de localização e operacionalidade de macroestruturas de transportes.

Mal se compreende que decisões que vão importar gerações se fiquem por conciliábulos que escapam à solidez da análise comparativa e das propostas mais adequadas face ao atraso já registado.

Mas a questão essencial é política e anterior às conclusões técnicas e operativas: quem vela e zela pelo regresso da decência institucional à Republica, acabando com esta exibição de episódios menores nas relações internacionais e decisões equívocas sobre aeroportos-objecto como contributos para o lúdico de génese partidária?

NOTA:
O PSD está de volta. 
Em boa hora, também por causa dos aeroportos e das partidas para outra ambição no país.
Jurista

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