svicente - 6 dez. 09:49
Visão | A independência do sistema judiciário na Europa
Visão | A independência do sistema judiciário na Europa
A tentação por parte do poder político para, num quadro de reforma do sistema judicial, introduzir mecanismos de controle dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, tem sido uma constante em vários Estados-Membros, de que não é exceção Portugal
Como vem referido no Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito, “A UE baseia-se no Estado de direito. As ameaças ao Estado de direito põem em causa a sua base jurídica, política e económica. As deficiências num Estado-Membro afetam outros Estados-Membros e a UE no seu conjunto”.
Reforçar um entendimento comum do Estado de direito na UE torna-se, assim, prioritário, para fortalecer a confiança mútua, essencial à sua própria subsistência. A MEDEL, tal como nas suas origens, continua a desempenhar um papel relevante na defesa da independência do sistema judiciário e na promoção do Estado de direito democrático, enquanto pedra angular das nossas sociedades e da nossa identidade comum.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.