Carlos Pinto - 6 dez. 09:26
A eleição do primeiro-ministro
A eleição do primeiro-ministro
Rio tem uma determinação claramente reformista. Se terá o engenho e arte para reunir forças e condições para tal, isso fica para o dia seguinte ao resultado das eleições.
O país voltou a um confinamento sanitário mitigado, inesperado, depois de se alimentar a esperança de que o pior tinha passado e era tempo de nos voltarmos para as questões do futuro.
E querendo o Sr. Presidente da República que o futuro passe pela decisão sobre uma questão prévia, as eleições para o legislativo, Portugal volta ser um país onde os governos pouco tempo se mantêm em funções, apesar da palavra “estabilidade” encher os discursos que a política proporciona.
No caso vertente da situação pós-chumbo do Orçamento do Estado, é verdade que a “estabilidade” saída de 2015/2016 tinha o voluntarismo das conveniências de oportunidade partidária, mais fautora de desconfiança face ao adiamento continuo das reformas de que o país carece, que de resultados da governação objetivamente positivos.
Todavia, as recentes vicissitudes dentro do PSD, talvez nunca como hoje, tenham possibilitado um quadro partidário, que mostre uma tal clarificação de lideranças e opções ideológicas que facilitam a escolha do próximo governo e sobretudo uma eleição essencialmente para escolha do primeiro-ministro.
Se olharmos o campo socialista, o contributo de António Costa para a renovação das ideias, passou pelo entendimento com a extrema-esquerda e radicais, através do voluntarismo de que é possível a existência de um governo com esta base parlamentar, tratando em permanência da distribuição do que se produz e pede emprestado, mas não acrescentando um átomo ao quadro de reformas que a sociedade portuguesa exige, querendo aceder ao nível de vida dos países europeus mais desenvolvidos.
A revisitação do programa eleitoral do PS em 2015 é disso mesmo um testemunho.
Na página 12, podia ler-se que “Num quadro de escassez de financiamento, é preciso encontrar formas novas eficazes de financiar as empresas e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego”.
Ou ainda “Desenhar e pôr em prática um plano específico de atração de investimento estrangeiro estruturante que potencie recursos humanos qualificados e resultados de projetos de I&D, que valorize a nossa posição geoeconómica, tire partido das vantagens competitivas existentes no tecido económico, colabore na valorização sustentada de recursos naturais e que, além disso, possa funcionar como fator de dinamização de novos clusters promissores para a economia portuguesa;
E mais à frente “Apostar na valorização do território como forma de atrair investimento estrangeiro, desenvolvendo uma oferta integrada, para um horizonte temporal alargado, que integre benefícios fiscais, compromissos de co-financiamento, facilidades na política de vistos para imigrantes e apoios de natureza logística, entre outros benefícios. (Pág. 13).
Estas declarações, olhado o crescimento do PIB nestes seis anos desmentem todas as promessas.
Estes seis anos de Governo, confirmaram que o PS baseia o seu projeto num tripé: um dos apoios é Bruxelas e os orçamentos que ali deposita sem cativações anunciadas; o outro é a função pública que esmaga com impostos indiretos e compra e ilude com migalhas salariais; o terceiro é o Presidente da República, que realiza o seu programa, bastando-se com a existência de um Governo, seja ele qual seja.
A ambição para Portugal liofilizou-se assim no bolso deste protagonismo e destes protagonistas.
Imagina-se que coisa diferente não sairá do mesmo candidato a primeiro-ministro com a mesma opção de base de sustentação parlamentar saída das eleições de 30 de Janeiro.
Mas a clarificação dentro do PSD também foi positiva para os eleitores.
Ponto é que a experiência deste Governo, facilitou a resposta nas próximas eleições: ou a continuidade do que vivemos nos últimos seis anos ou um primeiro-ministro claramente anti-sistema, sem paninhos quentes para com os problemas, com uma pressão interna partidária e dos eleitores e simpatizantes, mais a envolvente liberal da sociedade, para a implementação de um programa reformista, crucial para a sobrevivência do país como democracia económica e social desenvolvida.
Por caminhos tortuosos, talvez que a clarificação destas últimas semanas determine o que há meses não se imaginava.
Jurista