expresso.pt - 20 jan. 19:03
Número de brasileiros que podem andar com armas dispara mesmo antes das leis de Bolsonaro
Número de brasileiros que podem andar com armas dispara mesmo antes das leis de Bolsonaro
Entre 2014 e o final do ano passado, as licenças de porte de armas para cidadãos comuns aumentou quase seis vezes no Brasil. Um fenómeno a par da flexibilização das regras para a posse de armas, uma das bandeiras do Presidente Jair Bolsonaro
Ao mesmo tempo que no discurso político ganhou eco a defesa da liberalização do uso das armas, através da campanha eleitoral do agora Presidente Jair Bolsonaro, no dia-a-dia dos cidadãos brasileiros deu-se uma corrida à possibilidade de usar armas para defesa pessoal, que possam ser transportadas para fora dos domicílios.
Entre 2014 e o final do ano passado, os pedidos feitos à Polícia Federal para porte de armas passaram de 517 para 2960, um aumento de 473% (quase cinco vezes mais), segundo um levantamento feito pela revista “Veja”.
Recorrendo a forma legal que os brasileiros têm de adquirir uma arma (inscrevendo-se em clubes de tiro, por exemplo) que possam ter consigo gora de casa, o crescimento no mesmo período foi quase da mesma ordem de grandeza: uma subida de 453%, passando de 10.558 pedidos em 2014 para 58.468 no ano passado, ainda segundo os dados revelados pela revista.
Qualquer um dos indicadores referidos é apenas uma parte dos casos em que é permitida a posse de armas (as quais têm, no entanto, de permanecer em casa: há uma diferença legal entre posse e porte). Ainda segundo os números recolhidos pela "Veja" junto da Polícia Federal, foram passados para esse fim 39.821 novos registos em 2014, valor que apenas registou uma ligeira subida, pois em 2018 foi de 48.330.
Por outro lado, segundo dados divulgados pela Reuters-Brasil, as vendas líquidas de armas do fabricante brasileiro Taurus, nos primeiros nove meses do ano passado, geraram uma receita 17,4% superior a período homólogo anterior.
Esta corrida às armas, sobretudo para as que possam ser levadas com o portador para fora do seu domicílio, é vista como um processo natural que acompanha as elevadas estatísticas de violência e de criminalidade no país. E é também um fenómeno à sombra da escalada armamentista prometida pelo Presidente Jair Bolsonaro, que fez do tema uma das suas bandeiras de campanha.
O mais recente passo foi dado esta terça-feira pelo chefe de Estado brasileiro, que nesse dia assinou o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas. A medida era também o alvo da chamada “bancada da bala” no Congresso, um dos poderosos blocos seus apoiantes na eleição presidencial.
O novo diploma irá facilitar o reconhecimento da “efetiva necessidade” da posse de armas (um critério usado pela Polícia Federal para conceder as autorizações), alarga a lista de situações em que tal será permitido (como residir em zonas rurais ou em locais com elevados índices de violência) e aumenta os prazos para renovação dos pedidos (de cinco para dez anos).
O decreto presidencial estende igualmente o leque de potenciais beneficiários da posse de armas, ao fazer uma listagem de pessoas com esse direito.
Em todo o caso, uma parte significativa da sociedade brasileira vê esta evolução de modo crítico. Segundo dados de uma pesquisa Datafolha de dezembro de 2018, 61% dos entrevistados concordam com a proibição da posse de armas, por entenderem que ela representar ameaça à vida de outras pessoas. Já para 37% dos inquiridos, possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender.
Neste contexto, para o diretor-executivo da ONG Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes, citado pela Reuters-Brasil, a medida assinada por Bolsonaro nesta terça-feira pode levar a um aumento na violência. “Aumentar o número de armas na sociedade num ambiente como esse não é sadio, acho que vai fazer mal, vai aumentar a violência”, afirmou.
A entrada em vigor de critérios “mais objetivos” agora permitidos por Bolsonaro para deter uma arma em casa (a posse) não vem, no entanto, tornar mais fácil a autorização de circular com uma arma (o porte). A alteração das regras em relação a esse ponto depende do Congresso e não apenas da vontade do Presidente. Um tiro que ainda está por dar.