rr.sapo.pt - 10 jul. 14:53
Bloco pede que grupo de trabalho para revisão do IMI das barragens não seja escapatória
Bloco pede que grupo de trabalho para revisão do IMI das barragens não seja escapatória
O Governo anunciou no dia 28 de junho que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.
A coordenadora do Bloco de Esquerda pediu esta quarta-feira que a criação dum grupo de trabalho para rever o código do IMI das barragens não seja uma escapatória para que a Autoridade Tributária (AT) não cumpra as suas competências.
"Há um despacho que está em vigor que diz que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem de ser cobrado e que inclui os equipamentos que estão nas barragens, sendo é isso que traz valor económico", disse Mariana Mortágua.
A líder do Bloco de Esquerda (BE) acrescentou ainda que "o mais ajuizado é cumprir esse despacho à letra".
"Qualquer alteração à lei pode criar dúvidas sobre a interpretação desses despacho e dar mais argumentos à EDP por uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios [com barragens]. Parece que deveríamos deixar de lado a criação de mais grupos de trabalho", vincou Mariana Mortágua.
A líder do BE falava esta quarta-feira aos jornalistas antes da cerimónia de entrega da Chave da Cidade de Miranda do Douro a Mariana Mortágua, ao antigo líder do PSD Rui Rio e ao ex-secretário de Estado das Finanças Nuno Santos Félix.
A distinção, proposta pelo executivo municipal, é entregue no dia em que se assinala o feriado municipal neste concelho do distrito de Bragança.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Segundo o membro do movimento, esta anunciada alteração ao código poderá eliminar todo o IMI devido pelas concessionárias relativamente ao passado e até 2026, data anunciada pelo próprio ministro das Finanças.
"Esta alteração legislativa a ser feita pelo Estado poderá legitimar as concessionárias a exigirem contrapartidas correspondentes ao valor deste a pagar", observou na altura Graciano Paulo.
Os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, que no início maio pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens do Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua , considerando estarem subvalorizadas.