rr.sapo.pt - 24 mai. 13:30
Comissão Europeia notifica Portugal por falhar transposição de duas diretivas sobre poluição
Comissão Europeia notifica Portugal por falhar transposição de duas diretivas sobre poluição
Os prazos para transposição das diretivas eram até ao início de abril.
A Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal e a mais 19 países da União Europeia (UE) por falta de comunicação sobre a transposição de duas diretivas sobre poluição, foi hoje anunciado.
Os 20 Estados-membros têm dois meses para responder ao executivo comunitário e para concluírem a transposição das diretivas, mas se continuarem em incumprimento, a Comissão "pode decidir por opinião fundamentada".
Portugal não comunicou à Comissão Europeia a transposição de uma diretiva para proteger trabalhadores dos potenciais riscos de exposição a substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxicas, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da UE em março de 2022. .
A diretiva limita a exposição a substâncias que tenham estes compostos, já que, segundo Bruxelas, todos os anos 80.000 pessoas morrem por complicações de saúde associadas à exposição a substâncias como estas.
O prazo para transposição da diretiva era 05 de abril de 2024. Nesta diretiva, 11 países estão em incumprimento, incluindo Portugal.
O país também falhou a transposição das contribuições que são utilizadas para financiar a manutenção e desenvolvimento da rede de infraestruturas da União Europeia.
"A diretiva exige a internalização dos custos externos associados à poluição atmosférica e introduziu um novo sistema, exigindo que os Estados-membros imponham contribuições baseadas nas emissões de CO2 dos veículos pesados. Esta medida contribui para a descarbonização do transporte rodoviário de mercadorias", dá conta a Comissão.
Portugal falhou a comunicação da transposição da diretiva até 25 de março deste ano.