publico.pt - 24 abr. 20:05
BE questiona Governo sobre falhas no apoio às vítimas de violência doméstica
BE questiona Governo sobre falhas no apoio às vítimas de violência doméstica
Perguntas seguiram esta quarta-feira ao final do dia, via presidente da Assembleia da República, para a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
Organizações de apoio às vítimas aflitas por causa dos atrasos do financiamento europeu. Vítimas que, por causa do desencontro entre rendimento e preço da habitação, não encontram logo vaga nas estruturas de acolhimento. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou esta quarta-feira a Ministério da Juventude e Modernização.
As questões são dirigidas, via presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, à ministra Margarida Balseiro Lopes, que tem na sua alçada a igualdade, cuja secretária de Estado é Carla Cruz Mouro. Partem de situações noticiadas pelo PÚBLICO e levam a assinatura da deputada Joana Mortágua.
A deputada começa por afirmar que proteger as vítimas exige “um conjunto alargado de políticas sociais”. “As mulheres vítimas de violência doméstica sofrem com especial gravidade os problemas de habitação, em especial porque grande parte das vezes são elas que são forçadas a abandonar a casa de morada da família.”
“As rendas altas estão a impedir as vítimas de sair de casa”, salienta. “É frequente as rendas serem superiores aos salários. As vítimas ficam limitadas ou à casa onde está o agressor ou hipótese de vaga numa casa-abrigo. A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, constituída por 36 casas de apoio e 18 estruturas de emergência, acaba por ficar muito sobrecarregada.”
No seu entender, seria importante aplicar medidas de coacção que invertessem essa prática. “Importa dar cumprimento à acção da Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime 2024-2028 que prevê a criação de uma ‘resposta que permita retirar o infractor da casa de morada de família e encaminhá-lo para os recursos sociais existentes na comunidade”.
Reconhece que essa não é uma mudança que possa generalizar-se de um momento para o outro. Defende que, entretanto, o Estado trate de “assegurar que as mulheres e as crianças não ficam em risco com o seu agressor por falta de alternativa de habitação”.
“Que soluções de habitação de emergência o Governo vai implementar para garantir que as vítimas de violência não são expostas ao risco de prolongar a sua convivência com o agressor?”, questiona. “Que soluções vai implementar para aumentar o número de casas a rendas acessíveis para as quais as vítimas possam transitar?”, prossegue. “Qual o prazo que o Governo tem estipulado para a criação da resposta que permitirá retirar o infractor da casa de morada de família?”
Na mesma resolução, aquela deputada eleita pelo círculo de Setúbal defende que “a prevenção da violência de género, o apoio às vítimas e o combate à violência doméstica e sexista têm de ser encarados como necessidades permanentes”. “A prevenção e o combate à violência sexista não podem depender das flutuações dos financiamentos europeus ou de ciclos de projecto, como tem vindo a acontecer.”
E sobre isso também tem uma pergunta: “O Governo vai criar fontes de financiamento de curto prazo que assegurem a transição entre quadros comunitários e que façam a ponte para o novo modelo de financiamento da prevenção e do combate à violência sexista?”