rr.sapo.pt - 24 abr. 14:01
ASAE alerta para falsos inspetores no Baixo Alentejo
ASAE alerta para falsos inspetores no Baixo Alentejo
O método passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima. Prática tem vindo a ser adotada há alguns meses e a nível nacional.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alerta para práticas de burla no Baixo Alentejo “efetuadas por indivíduos que se fizeram passar por inspetores” daquela entidade.
Segundo a ASAE, os suspeitos “por meios ilícitos e utilizando situações fictícias, procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos, numa prática que têm vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”.
Em comunicado, a ASAE indica que “o método utilizado pelos indivíduos passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento”.
“Noutras situações, foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação”, acrescenta o documento.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica previne que se trata “de tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções”, pelo que os operadores económicos “não devem, em caso algum, seguir essa instrução”.
A ASAE esclarece ainda que, independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações daquela entidade “são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais, pelo que os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia”.