Inês de Matos Pinto - 24 abr. 06:49
Europeias 2024: Abril também se cumpre em Bruxelas
Europeias 2024: Abril também se cumpre em Bruxelas
As celebrações da “revolução dos cravos” decorrem ao mesmo tempo que a última sessão plenária desta legislatura em Estrasburgo se desenrola. Liberdade, democracia e Europa são, pois, os grandes tópicos (indissociáveis) da semana
Os temas discutidos esta semana durante a sessão plenária de encerramento do Parlamento Europeu de 2019-2024 fazem parte dos que marcaram este mandato. Defesa dos consumidores, direitos das mulheres, medidas enquadradas no Pacto Ecológico Europeu, direitos fundamentais na era digital e política externa. Na mesma semana em que celebramos o 25 de Abril, são temas que nos ajudam a compreender a importância da liberdade no seu sentido mais amplo. Principalmente para gerações como a minha, que cresceu com um conjunto de liberdades e direitos pelos quais não teve que se bater e dentro de uma UE cujas liberdades de circulação estavam já à sua disposição.
Enquanto consumidores de um mercado interno a ser atualmente repensado de modo a fortalecer a sua sustentabilidade e competitividade global através duma maior integração nas áreas da energia, da indústria da defesa, das telecomunicações e dos mercados financeiros, tal como proposto pelo relatório apresentado a semana passada pelo antigo primeiro-ministro italiano Enrico Letta a pedido do Conselho Europeu, é importante conciliar as nossas prerrogativas com a autonomia estratégica ou a soberania energética da UE. É esse um dos objetivos da Diretiva relativa ao direito à reparação aprovada esta semana em Estrasburgo, dando a liberdade de escolha aos consumidores para exigir diretamente aos fabricantes a reparação de produtos tecnicamente recuperáveis e fomentando, assim, a economia circular.
No que diz respeito aos direitos das mulheres, a aprovação preocupantemente custosa de novas regras para a prevenção da violência de género relembra a importância de não esmorecer na luta não só pela igualdade, mas também contra os flagelos sociais que afetam principalmente as mulheres. Este mês viu já vários contrastes neste contexto: por um lado, a aprovação de uma resolução pelo Parlamento Europeu pedindo a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE; por outro, a ultrajante conversa em torno da hipotética criação de um estatuto em tudo avesso às tão arduamente conquistadas liberdades (de pensamento ou de participação cívica, laboral e económica) dos últimos 50 anos. É desolador constatar que a luta não avança para novas garantias e, ao invés, se detém para defender as que já existem.
Já as leis sobre qualidade do ar e poluição atmosférica e sobre reciclagem e reutilização de embalagens a cujas versões finais será dado o aval do conjunto dos representantes parlamentares europeus vêm fechar 5 anos de intensas discussões e fricção política sobre um dos mais importantes desígnios do executivo europeu atual: alcançar a neutralidade climática até 2050. Na sequência da recente aprovação final da Lei do Restauro da Natureza, o mais conturbado exemplo da liderança europeia no combate às alterações climáticas cujo objetivo essencial é a recuperação de ecossistemas terrestres e marítimos da UE face aos mais de 80% de habitats europeus que estão em mau estado, é manifesto que a liberdade de gerações vindouras será, ainda mais do que a nossa, condicionada pelas catástrofes climáticas, pela insegurança alimentar e pela falta de subsistência agrícola caso estas não sejam urgentemente evitadas e mitigadas.
Quanto às novas regras que se votam sobre os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais, outra das grandes batalhas dos últimos anos entre os colegisladores europeus, o objetivo de melhorar as condições de trabalho e regular a utilização de algoritmos pelas plataformas é um exemplo central da dimensão social da transição digital das nossas sociedades sem a qual não é possível que a tecnologia sirva o interesse coletivo e beneficie todos de igual modo. À semelhança do que aconteceu com a Lei da Inteligência Artificial aprovada na sessão plenária anterior ou da Lei dos Serviços Digitais, o papel da UE e, em particular, do Parlamento Europeu na defesa das nossas liberdades e direitos fundamentais (de expressão, de informação, de escolha, de igual tratamento, à privacidade, entre outros) foi determinante, ainda que este seja apenas meio caminho, pois o foco agora deverá estar na aplicação efetiva de todos estes instrumentos legislativos.
Por último, no âmbito das discussões sobre política externa, sobretudo na Ucrânia e no Médio Oriente, o debate sobre o ataque do Irão a Israel e as contínuas mortes civis em Gaza dão uma outra interpretação à noção de que a nossa liberdade termina quando começa (ou termina) a dos outros. Noção essa, aliás, que não é ignorada e que sai reforçada pelo último Eurobarómetro, tendo em conta que para os portugueses a paz é claramente o valor mais importante a proteger pelo Parlamento Europeu e que a esmagadora maioria considera que o contexto internacional faz com que seja ainda mais importante votar nas europeias. Além disto, os números parecem não deixar dúvidas sobre o fato dos portugueses considerarem que a voz de Portugal conta na UE, que a pertença à UE é positiva e importante e que as ações da UE têm impacto nas suas vidas.
Como tal, na semana em que sabemos igualmente quais as vozes que liderarão a campanha eleitoral até junho e não esquecendo a necessidade de mobilizar o eleitorado abstencionista, uma das perguntas que se coloca é: quais as suas propostas e visão para continuar a fazer cumprir abril também em Bruxelas?
As opiniões expressas neste artigo são estritamente pessoais e não representam as posições do Parlamento Europeu ou do grupo S&D.