publico.pt - 24 abr. 12:46
Traficantes de cocaína libertados devido a greve dos funcionários dos tribunais
Traficantes de cocaína libertados devido a greve dos funcionários dos tribunais
Dirigente sindical diz que situação já é caótica mas irá agravar-se sexta-feira. Nos tribunais de todo o país há serviços fechados. Julgamento de activistas climáticos adiado pela segunda vez.
Os serviços de muitos tribunais por todo o país estão fechados por causa da greve de oficiais de justiça em curso, num cenário que uma dirigente sindical já classifica como caótico e que pode ainda vir a agravar-se até sexta-feira, com o feriado pelo meio. Pelo menos quatro traficantes de cocaína foram libertados esta quarta-feira pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Deviam ter sido ouvidos por uma magistrada, mas não havia funcionários para os encaminhar e para assistir o seu interrogatório, que por lei tem de suceder até 48 horas depois da detenção, razão pela qual foram soltos.
Sendo de nacionalidade brasileira, o risco de fuga acaba por ser maior do que se fossem portugueses. Como cada um dos suspeitos trazia dentro do organismo mais de um quilo de bolotas de cocaína, foram encaminhados para o Hospital das Forças Armadas para as expelir antes de irem a tribunal.
“A situação já está um pandemónio mas vai agravar-se até sexta-feira, uma vez que há funcionários que hoje ainda estão a trabalhar mas que vão aproveitar esse dia para fazer ponte”, avisa Segundo a dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais Regina Soares, explicando que como não foram decretados serviços mínimos para esta quarta-feira nem para a véspera do fim-de-semana só uma requisição civil poderá obrigar os grevistas a voltar ao serviço.
Na comarca de Sintra, por exemplo, os departamentos de instrução criminal, que lidam com esses detidos, tiveram de encerrar, mas não foram os únicos. No Tribunal da Amadora, que pertence a esta comarca, a adesão à paralisação durante esta quarta-feira de manhã cifrava-se nos 79%, enquanto no Tribunal de Sintra houve 84 funcionários que não foram ido trabalhar, o que corresponde a uma percentagem de adesão de 43% levou. O juízo central cível também teve de encerrar. “É uma situação preocupante”, admite a presidente da comarca, Gabriela Feiteira, que teme o agravamento da situação quer durante a parte da tarde quer na sexta-feira.
Em Lisboa, foi adiado pelo segundo dia consecutivo o julgamento dos activistas do movimento ambientalista Climáximo que bloquearam a Avenida Engenheiro Duarte Pacheco em Dezembro passado.
Também se realizaram concentrações de grevistas à porta de vários tribunais esta manhã.
Além da greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que só abrange as manhãs, está em curso outro protesto do mesmo tipo marcado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça que só vigora durante as tardes. É a conjugação destes dois protestos que está a paralisar ou encerrar serviços nos tribunais.
O pagamento 14 vezes por ano do actual suplemento salarial de recuperação processual, em vez das actuais 11, é uma das principais reivindicações da classe, bem como a sua integração no ordenado e o descongelamento, ainda que faseado, das promoções. Para tentar resolver estas questões, a anterior ministra da Justiça chegou a apresentar uma proposta de revisão do estatuto aos oficiais de justiça que foi rejeitada não apenas por esta classe como também pelas restantes classes que compõem o sector, como juízes e procuradores.