publico.pt - 23 abr. 15:49
Juíza aceita recursos de lesados do BES sem suspender arranque do julgamento
Juíza aceita recursos de lesados do BES sem suspender arranque do julgamento
Helena Susano entendeu, “ao contrário de alguns recorrentes, que o presente recurso não tem efeito suspensivo”.
A juíza do processo sobre o Banco Espírito Santos (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) aceitou 96 recursos que agregam milhares de lesados contra a separação dos pedidos de indemnização do BES para os tribunais cíveis, mas sem efeito suspensivo que pudesse adiar o julgamento.
Segundo o despacho do tribunal, avançado pelo Observador e a que a Lusa teve também acesso, a juíza No entanto, a magistrada do Juízo Central Criminal de Lisboa admitiu no despacho que “este entendimento não vincula o Tribunal Superior”, pelo que a Relação de Lisboa – para onde sobem estes recursos – ainda pode atribuir efeito suspensivo e, assim, pôr em causa a data do arranque do julgamento.
O início do julgamento do processo BES/GES – também conhecido como universo Espírito Santo – está agendado para 18 de Junho. Os recursos admitidos contestam a decisão de Janeiro que determinou a saída dos pedidos de indemnização do processo penal para os tribunais cíveis. Do processo constavam 1306 pedidos de indemnização cível (relativos a 2475 lesados) que foram separados pela magistrada, por defender que “retardaria de uma forma intolerável” o julgamento.
O julgamento do processo-crime sobre o universo empresarial Espírito Santo vai arrancar quase uma década após o colapso do GES, em Agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, acusado de 64 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção activa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.