José Miguel Júdice - 23 abr. 21:00
As Causas: três temas geracionais
As Causas: três temas geracionais
A análise sobre a redução para quem paga IRS devia realçar o que os portugueses poupam em comparação com o que pagaram em 2023. Mas isso é pouco referido e nada realçado, levando a notícias que sugerem descidas muito menores do IRS em relação aos 5 primeiros escalões (até ao rendimento bruto de € 27.146 por ano ou € 1.939 por mês) do que realmente ocorrem
Que terão em comum os temas da dependência dos adolescentes em relação aos telemóveis, do serviço militar obrigatório e da redução do IRS anunciada há dias pelo Governo?
.
Isso é consequência de apenas se considerar nas notícias a parcela de redução que resulta adicionalmente da proposta do atual Governo, que é evidentemente pequena, por corresponder a um adicional de 0,25% no 1º escalão, 0,5% nos 2º a 4º escalão e 0,75% no 5º escalão.
Mas, no conjunto, as reduções sobre 2023 para cada escalão são de 1,5% (1º), 3,5% (2º), 4% (3º) e 3% (4º e 5º).
A proposta atual aplica a redução do IRS aos 6º, 7º e 8º escalões (que se não contemplava no Orçamento para 2024) que abrangem rendimentos anuais entre € 27.146 e €81.199 (por mês entre € 1.939 e €5.780).
Apesar disso, a redução aditada pelo atual Governo é apenas idêntica (mas não maior) no 6º escalão (3%), e é bem menor no 7º (0,5%) e no 8º (0,25%), mesmo se comparada apenas com os aumentos agora aditados ao Orçamento de 2024 nos 5 primeiros escalões.
Mas se a comparação for feita – como deve ser - incluindo o acréscimo orçamental já previsto, em todos os escalões 1º a 5º a taxa já fora reduzida. Por exemplo no 5º escalão, passara de 35% para 32,75%, ou seja, redução de 2,25% que agora passou para 3%, exatamente igual ao 6º escalão. Não vi esta análise feita, antes se afirmando e assumindo que se reduzira muito mais para os 6º a 8º escalão do que para os 1º a 5º.
A ILITERACIA FINANCEIRA E FISCALMas a iliteracia financeira foi mais longe, ao se comparar valores absolutos da redução do IRS para afirmar que devido a isso a classe média foi beneficiada em relação aos mais pobres.
Como é evidente, quem ganha mais paga mais imposto e, mesmo com menor redução percentual (o que acontece nos 7º e 8º escalões), a redução em termos de montante é inevitavelmente maior.
Mas mesmo assim, quem estiver no topo do 8º escalão (na proposta do Governo a taxa passa de 45% para 44,75%) poupa menos de 50 euros por mês por essa via.
A tese – demagógica e populista – que está subjacente a este jornalismo é que quem ganha mais de €2000 por mês (limite mínimo do escalão 6) não deve ver os seus impostos reduzidos.
Isso de um ponto de vista ideológico é perfeitamente admissível, se afirmado como opção, mas é péssimo jornalismo mascarar a opção com absurdos financeiros.
Em resumo, por vezes quando se dá atenção a um tema importante falha-se mais do que quando pura e simplesmente assuntos importantes não são tratados ou isso se faz apenas pela rama.
As coisas são como são e acredito que inconscientemente se está a fazer pagar ao Governo um “preço” adicional pela sua trapalhada comunicacional que abordei há uma semana.
O lado negativo dessa pequena “vingança inconsciente” é uma dose elevada de desinformação que prejudica o normal dever de informar com rigor.
Claro que nem tudo é mau. Está finalmente a criar-se uma cultura favorável a baixar o IRS de quem ganha pouco, abandonando-se a teoria da Esquerda radical que é melhor não baixar o IRS para se poder distribuir benesses com o excesso da carga fiscal sobre todos, incluindo eles.
Em resumo, convirá começar a preparar reduções adicionais do IRS para incluir no Orçamento de 2025, como aliás agora propõem todos os partidos, até mesmo o PS.
O ELOGIOHoje é para os que tiveram a coragem de fazer o 25 de abril de 1974 e para os que, além disso, tiveram a coragem de no 25 de novembro de 1975 o recolocar no caminho da democracia e da liberdade contra os que queriam e tentaram criar uma nova Ditadura que – pela experiência da História - seria muito mais violenta e totalitária do que a do Estado Novo.
LER É O MELHOR REMÉDIOHá 50 anos estava a acabar a Ditadura e foram libertados os presos políticos.
Por isso hoje sugiro três livros exemplares sobre o holocausto no nacional-socialismo alemão, o sistema de prisões políticas no comunismo soviético, e a situação no Irão atual, como exemplo do que infelizmente se mantém em muitos países.
E outros três livros sugiro, centrados nas violações dos Direitos Fundamentais no Portugal pré-25 de abril e em 1975 até ao 25 de novembro (sugerindo a reedição do chamado “Relatório das Sevícias”, embora acessível na internet), além de uma obra crítica sobre as prisões portuguesas na democracia.
O meu Pai foi preso em 30 de setembro de 1949 e eu 25 anos depois em 30 de setembro de 1974, ambos apenas por motivos políticos. Talvez também por isso para mim o fim das prisões políticas seja mais importante e valioso do que para quem felizmente não passou por isso.
A PERGUNTA SEM RESPOSTAA recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, no caso Influencer, confirma o que eu afirmara em 20 de fevereiro sobre a decisão de Juiz de Instrução: “não creio que exista agora uma guerra entre Juízes e MP, mas apenas o fim da cumplicidade subordinada do Juiz Carlos Alexandre aos procuradores que durou 17 anos”.
Começa, pois, a exigir-se mais esforço do MP na fase de Inquérito em relação a medidas de coação, o que vai tornar mais forte a investigação criminal, essencial também para o Estado de Direito.
Por razões que anunciara, não vou dizer nada sobre o que acho que se podia e devia fazer. Vou apenas fazer uma pergunta: será que não merecem elogios os juízes corajosos que não renegam os direitos fundamentais?
A LOUCURA MANSAA escolha de Sebastião Bugalho terá sólidas razões, mas foi mal gerida, como é natural quando por razões de sigilo se deixa tudo para o último minuto.
Rui Moreira não é a pessoa mais despida de vaidade que conheço, e sentiu-se humilhado, por afinal ser uma espécie de Príncipe Harry se à última hora Bugalho recusasse.
Moreira tem razão para se irritar: há anos que se lhe acenara com a liderança da lista para o Parlamento Europeu e o seu curriculum e idade bem justificaria que o comentador da SIC Notícias aceitasse ser o nº 2. Mas Bugalho já é também vaidoso…
No fundo, esta opção tornou Montenegro refém do sucesso da escolha, como é natural quando se assumem riscos.
O comentador teria dito que, se a escolha não fosse Paulo Portas, a dúvida será entre “uma derrota flagrante ou uma derrota honrada”. Isso prova que a passagem do comentário para a política ativa (que eu sempre recusei, pelo menos desde 1978) não vem sem riscos.
Mas – disso tenho experiência… - os comentadores enganam-se. Resta agora a Sebastião Bugalho provar que falhara na sua previsão.