eco.sapo.pt - 17 abr. 06:45
Impasse no Parlamento pode atrasar mexida nas tabelas de IRS
Impasse no Parlamento pode atrasar mexida nas tabelas de IRS
Ministro das Finanças diz que tabelas de retenção serão ajustadas quando medida for aprovada no Parlamento. Necessidade de entendimentos na Assembleia pode adiar entrada em vigor.
A descida do IRS foi uma das grandes bandeiras da campanha da Aliança Democrática e acabou por ser a primeira medida anunciada pelo primeiro-ministro no discurso sobre o Programa do Governo. As dúvidas sobre a dimensão da medida e o seu custo ensombraram o anúncio e levaram o PS a agendar um debate de urgência para esta quarta feira. A medida tem sempre de ser aprovada no Parlamento e os partidos já começaram a avançar com propostas próprias para a redução do IRS, sendo que a maioria relativa do Governo de Montenegro vai obrigar a negociações e pode atrasar a entrada em vigor das mudanças nas tabelas.
Luís Montenegro anunciou no Parlamento que o Governo iria aprovar “uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.
O primeiro-ministro não deu mais detalhes, mas o ministro de Estado e das Finanças clarificou numa entrevista mais tarde que este valor de 1.500 milhões já incluía a redução de 1.327 milhões prevista no Orçamento do Estado para 2024. Assim, a proposta do Governo de um corte mais significativo deve rondar “os 200 milhões de euros”, explicou.
A medida ainda está a ser “calibrada”, pelo que “só na sexta-feira” é que o Governo vai apresentar a proposta. Mas o PS pediu um debate de urgência sobre este tema, que apelidou de um “embuste”, para esta quarta-feira, quando podem surgir novos esclarecimentos. Será, no entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares a marcar presença e não o ministro das Finanças, que estará em Washington para as reuniões do FMI.
Pelo que se sabe até agora, vão ser alteradas as taxas da tabela de IRS, que se vão depois aplicar aos rendimentos obtidos durante todo o ano de 2024 quando for a altura de fazer o ajuste de contas na próxima campanha de IRS. Mas, para além disso, Joaquim Miranda Sarmento sinalizou que os portugueses “vão sentir este desagravamento nas tabelas da retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no Parlamento”.
Assim, a proposta deverá contemplar mexidas nas tabelas de retenção na fonte, que ao que o ECO apurou não deverão ter retroativos, e também alterações às taxas de IRS aplicadas sobre os rendimentos, no apuramento do imposto a pagar.
Apesar da aprovação no Conselho de Ministros, a medida vai ter de passar pelo Parlamento — que tem competência nas matérias fiscais — o que pode não ser fácil. O PSD precisa ou do Chega ou do PS para passar a medida, sendo que o Chega já anunciou uma proposta própria para uma descida do IRS de mil milhões (em vez dos 200 milhões do PSD) e o PS critica o “embuste” de apresentar a medida sem clarificar o impacto que vem do anterior Governo.
O PAN também já apresentou uma proposta própria, para uma revisão intercalar de escalões e reduzir a taxa de IRS dos 6º e 7º escalões.
Se olharmos para as estatísticas do Parlamento, os dados mais recentes, referentes à legislatura de 2019 a 2022 (do segundo Governo de António Costa, que não tinha maioria absoluta), mostram que o tempo médio de aprovação das leis propostas pelo Governo foi de 88 dias. Já quando eram projetos de lei, o tempo médio era de 180 dias.
Fonte: Assembleia da República
Se se verificasse este tempo médio de cerca de três meses, já atirava a aprovação da lei para julho, o que faria com que as tabelas de retenção só entrassem em vigor em agosto. Já no Governo da geringonça, as propostas de lei (PPL), que partem de iniciativas do Governo ou das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, demoravam em média 193 dias a ser aprovadas.
Tudo dependerá das negociações do Governo com os partidos para conseguir aprovar rapidamente esta medida, que terá um impacto no bolso dos portugueses já este ano.
Ainda não é conhecido como vão mudar as tabelas, mas a Aliança Democrática tinha no programa reduções “entre 0,5 e 3 p.p. face a 2023”, que vão até ao oitavo escalão — as mudanças determinadas pelo Governo de António Costa apenas iam até ao quinto escalão. Assim, esta redução será especialmente sentida pelas “famílias da classe média, quem ganhe acima de mil euros, mil e quinhentos, dois mil euros”, explicou o ministro das Finanças.
A proposta do PSD apresentada na altura do Orçamento do Estado apontava para reduções mais significativas entre o terceiro e o sexto escalão. Mas com as alterações determinadas pelo PS no Orçamento, algumas taxas poderão agora ser ajustadas face à proposta inicial do PSD.
Proposta do PSD apresentada em agosto de 2023