expresso.pt - 28 mar. 22:57
Pelo menos 30% dos terrenos rústicos estão em nome de pessoas já mortas
Pelo menos 30% dos terrenos rústicos estão em nome de pessoas já mortas
Governo cessante aprovou uma proposta que reduz os prazos para a aceitação de heranças
Um projeto de lei da reforma da propriedade rústica foi aprovado no último Conselho de Ministros do Governo de António Costa, na segunda-feira passada. Entre as medidas propostas para prevenir e transformar a paisagem e valorizar economicamente a floresta, para que o país possa enfrentar melhor o risco de incêndio, está a redução dos prazos para reclamar heranças e para as registar, como sugerido no documento apresentado em julho de 2023 pelo Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica.
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