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Câmaras algarvias prometem “penalizar” quem abusa nos consumos de água

Câmaras algarvias prometem “penalizar” quem abusa nos consumos de água

Associação de Municípios pede ao ministro do Ambiente “instrumentos” para retirar contadores a quem, de forma abusiva, rega jardins e enche piscinas particulares.

A situação de seca que a região do Algarve enfrenta obrigou os autarcas a tomarem medidas que vão para além das campanhas de sensibilização para reduzir consumos. “Temos de arranjar formas de penalizar os que não cumprem –​ aqueles que não fecham a água enquanto fazem o seu uso diário, regam os seus jardins ou enchem piscinas.” A declaração do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, António Pina, surge na sequência de uma reunião, nesta sexta-feira, com todos os presidentes de câmara, e onde interveio também, através de videochamada, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

O conjunto das penalizações a aplicar, disse António Pina aos jornalistas, passará por “aumentar o valor [da taxa] dos consumos excessivos”, mas também não coloca de parte a possibilidade de retirar contadores. As taxas que se aplicam na rega de jardins são inferiores às do consumo doméstico, por não incluírem o acréscimo da tarifa de recolha de resíduos e tratamento de águas residuais.

Porém, estas medidas não têm um carácter impositivo. Cada município, sublinhou o presidente da Amal, adoptará as restrições “consensualizadas” para enfrentar o Verão. Uma das sugestões é para que seja reduzida a rega dos jardins públicos e encerrar piscinas da zona litoral – à semelhança do que sucedeu no ano passado.

Da conversa com o ministro do Ambiente, António Pina disse que foram solicitados meios para que as câmaras pudessem intervir de forma mais directa nos consumos privados: “Pedimos que nos disponibilizassem outros instrumentos [legais]” para travar o uso dos consumos excessivos, na medida em que 90% do consumo urbano é feito pelas famílias. Os restantes cinco a dez por cento são gastos pelas autarquias.

Da parte que diz respeito às câmaras, António Pina promete cumprir o “desafio difícil” para que os níveis de consumos urbanos não ultrapassem os do ano de 2019. Das medidas de fundo para combater a seca construção de uma central de dessalinização e ligação das barragens ao Pomarão (rio Guadiana) –, o autarca admite que as obras anunciadas o ano passado com "carácter de urgência" estão atrasadas três ou quatro anos.

“Não podemos abdicar de continuarmos a crescer, e existem outras zonas do país que têm água em abundância”, enfatizou, reclamando indirectamente a política de transvases de norte para o sul. O Estudo de Impacto Ambiental sobre a dessalinizadora deverá ser conhecido este mês.

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