jornaleconomico.pt - 1 abr. 12:58
Senhorios com rendas antigas vão ser compensados a partir do próximo ano | O Jornal Económico
Senhorios com rendas antigas vão ser compensados a partir do próximo ano | O Jornal Económico
Esta é a expectativa do Governo, uma vez que ainda está a aguardar as conclusões de um relatório sobre o universo total de famílias abrangidas pelas rendas ...
Os senhorios que tenham contratos de arrendamento antigos e estejam impedidos de atualizar as rendas vão começar a ser compensados em janeiro do próximo ano, revela o “Público”. No entanto, esta é apenas a expectativa do Governo, uma vez que ainda está a aguardar as conclusões de um relatório sobre o universo total de famílias abrangidas pelas rendas antigas.
O Governo quer criar dois tipos de compensação: os senhorios vão ficar isentos de tributação sobre os rendimentos prediais e vão receber uma compensação financeira, cujo cálculo ainda está a ser estudado.
A transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o atual regime jurídico está suspensa desde a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012, desde que os arrendatários cumpram um dos três requisitos: terem 65 ou mais anos; grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%; ou rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco vezes a retribuição mínima nacional anual (53.200 euros em 2023).
Nestes casos, o Governo decidiu que a suspensão da transição passa a ser definitiva, o que significa que os contratos prévios a 1990 ficam permanentemente congelados, impedindo o despejo ou aumento de renda aos inquilinos.