publico@publico.pt - 9 fev. 11:00
O caso TAP, o ensino superior e o desenvolvimento do Interior
O caso TAP, o ensino superior e o desenvolvimento do Interior
Não andassem os partidos da oposição perdidos em combate ou entretidos a mudar de líderes e talvez este assunto estivesse na AR, nas televisões, nas declarações do Presidente da República.
Muito mais do que os 500 mil euros, a indemnização recebida pela ex-secretária de Estado do Tesouro para sair da TAP tem custado a Portugal – juntamento com outros “casos e casinhos”... – a ausência prolongada de discussão política sobre opções estratégicas decisivas para o país. É o caso de medidas pré-anunciadas pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunado, e pelo secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, a propósito do relatório “Resourcing Higher Education in Portugal” produzido pela OCDE a pedido do Governo.
Não andassem os partidos da oposição perdidos em combate, ou entretidos a mudar de líderes, talvez este assunto ocupasse debates na Assembleia da República, os comentários políticos nas televisões... e as declarações do Presidente da República. Assim, tem de se fazer um esforço para colocar a discussão onde ela deve estar: qual é, realmente, o modelo de desenvolvimento territorial que os portugueses querem para o seu país?!
Das duas uma: ou as promessas de aposta no Interior e no crescimento das cidades que estruturam Portugal são para levar até ao fim (e não um mero fruto ocasional de tragédias como os incêndios de 2017); ou, em alternativa, o país assume que o seu futuro estará concentrado nas áreas metropolitanas de Porto e Lisboa.
O que não se pode é sustentar uma coisa e o seu contrário. Mas é precisamente isso que se passa dentro do Governo!
A ministra e o secretário de Estado manifestaram a sua simpatia pela recomendação da OCDE para mudarem a distribuição das vagas de acesso ao ensino superior através de uma revisão dos critérios assente, sobretudo, “na procura por parte dos alunos”. Tal implica, por exemplo, a possibilidade de aumentar o número de lugares disponíveis nos locais onde a procura não é satisfeita, sobretudo Lisboa e Porto, e a diminuição do número de vagas em locais onde haja menor procura – casos das cidades do Interior, da Madeira e dos Açores.
Percebe-se a lógica economicista dos consultores que fazem esta proposta. Mas, até desse ponto de vista, a proposta está errada: não há nada mais caro neste momento para as famílias portuguesas do que porem os seus filhos a estudar em Lisboa ou Porto, cidades que se gentrificaram sem dó nem piedade e que se tornaram das mais caras do mundo na habitação e nos custos do dia-a-dia.
O ensino superior é hoje a âncora de desenvolvimento, de inovação e de qualificação da mão-de-obra do país que vai de Viana do Castelo e de Bragança até Faro. Os eventuais (e muito limitados) sobrecustos que possa ter para o Orçamento de Estado o funcionamento dos politécnicos e das universidades situadas no Interior são – mesmo só levando em conta o equilíbrio das finanças públicas – largamente compensados pelo efeito de dinamização social e económica que o ensino superior induz neste mesmo território.
Fazem mais pela atração e fixação de população e pela competitividade do tecido empresarial de uma região fronteiriça os poucos (são mesmo poucos!) milhões de euros que se investem anualmente num politécnico ou numa universidade, do que jorros de dinheiro, nacional ou europeu, aplicado em infraestruturas de duvidosa utilidade ou em programa cujos resultados, em muitos casos, nunca produzem efeitos!
A melhor política social é o emprego – e quanto mais qualificado ele for, melhor! E a melhor política de desenvolvimento, de equilíbrio e de coesão nacional é – também todos o sabemos! – ter unidades produtoras de conhecimento, de ciência, de inovação e de qualificação bem distribuídas pelo território!
O ensino superior é a resposta a estas duas premissas.
O ensino superior distribuído pelo território tem sido nas últimas décadas a principal alavanca para Portugal, como um todo, se manter como um país viável, coeso e competitivo nos mercados globais. Colocar tudo isto em causa apenas para satisfazer o apetite de crescimento de algumas instituições de Lisboa e Porto será dar um tiro nos processos de desenvolvimento de 80% das cidades do país.
Este tema tem de entrar na agenda política!
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico