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Premiar fiscalmente as boas empresas

Premiar fiscalmente as boas empresas

Ainda os empresários digeriam o novo pacote de medidas de apoio às empresas, quando surge a notícia de que o Governo estava a ponderar uma descida transversal da taxa de IRC. Mas o ministro das Finanças, Fernando Medina, em reunião com os parceiros sociais, desfez as dúvidas, ao revelar a intenção governamental de avançar com uma redução seletiva do IRC para empresas que valorizem os salários e invistam em I&D.

Ainda os empresários digeriam o novo pacote de medidas de apoio às empresas, quando surge a notícia de que o Governo estava a ponderar uma descida transversal da taxa de IRC. Mas o ministro das Finanças, Fernando Medina, em reunião com os parceiros sociais, desfez as dúvidas, ao revelar a intenção governamental de avançar com uma redução seletiva do IRC para empresas que valorizem os salários e invistam em I&D.

Uma descida do IRC de 21% para 19%, como foi aventado, teria naturalmente efeitos positivos na economia portuguesa, embora só 56,9% das empresas paguem este imposto. Uma redução seletiva do IRC tem, no entanto, a vantagem de premiar as empresas com boas práticas remuneratórias e que reforçam a sua competitividade com base na ciência, inovação e tecnologia. Neste sentido, é um incentivo a uma mudança de políticas e comportamentos nas empresas, quer ao nível da gestão dos recursos humanos, quer ao nível da criação de valor a partir do conhecimento.

Considero, contudo, que esta redução seletiva devia majorar, em sede de IRC, outros comportamentos social e ambientalmente responsáveis por parte das empresas e outros fatores críticos de competitividade, como as transições digital e energética. A medida peca, pois, por ser restritiva nas práticas e políticas que premeia e incentiva, uma vez que o tecido empresarial português tem muitas outras lacunas a suprir para aumentar a sua produtividade e competitividade.

As empresas precisam de reformas estruturais que melhorem a tesouraria, reforcem a competitividade, atraiam investidores e capital, promovam a criação e valorização do emprego e incentivem a inovação e as transições digital e energética. Por isso, o pacote governamental de apoio ao tecido empresarial, apresentado em meados de setembro, é claramente insuficiente e as linhas de crédito previstas pouco eficazes no atual contexto de endividamento das empresas e subida das taxas de juro.

Ainda assim, a redução do IRC é um bom complemento ao pacote de medidas governamentais, desde que não se trate de uma solução fiscal complexa e pouco acessível às empresas, como muitas vezes acontece no nosso sistema tributário. É importante que este desagravamento fiscal seletivo seja compreensível e exequível para as empresas, sob pena de não produzir efeitos estruturais.

Premiar comportamentos e simplificar processos é a receita para uma reforma fiscal com verdadeiro impacto na vida das empresas.

Presidente da ANJE-Associação Nacional de Jovens Empresários

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