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Medina promete aos credores que vai cortar 40% no défice do Estado em 2022

Medina promete aos credores que vai cortar 40% no défice do Estado em 2022

Mesmo em crise, com o crescimento da economia a fraquejar no terceiro trimestre e os pacotes de apoio às populações, certo é que os cofres das Finanças têm encaixado mais dinheiro do que o normal. Mas nada dura para sempre e as contas entram em 2023 com novos desafios no horizonte.

Portugal deve continuar no chamado "caminho das contas certas" e a prova mais recente disso é o facto de o Ministério das Finanças estar a comunicar aos seus investidores/credores em dívida portuguesa que o défice do Estado (a fatia de leão do défice global) vai cair muito este ano, como aliás já estava estabelecido há meses.

A crise não parece, assim, demover o ministro das Finanças, que continua a apontar para uma redução do défice estatal (a parte das contas públicas que está sob o seu total controlo) de 40% em 2022.

Esta marca, a ser cumprida, sinaliza, não só que não houve derrapagens nas contas, como permite alcançar um ponto de partida mais favorável para a meta do défice do ano que vem.

No reporte dos défices enviado também na semana passada a Bruxelas, Medina manteve o objetivo de défice de 1,9% do produto interno bruto (PIB) para este ano.

Segundo uma nota de apresentação aos investidores da agência de gestão da dívida pública (IGCP), entidade diretamente tutelada por Fernando Medina, as Finanças mantêm tudo (saldo do Estado em contas públicas) o que previam no início do verão (8 de julho).

Isto apesar de o agravamento rápido da crise e de o governo ter, entretanto, avançado com um novo plano de apoios às famílias e às empresas por causa dos custos da energia.

O documento com o selo do IGCP foi revelado nesta última semana, quando faltam cerca de duas semanas para a apresentação da proposta do novo Orçamento do Estado de 2023 (OE2023).

Segundo esse prospeto da agência do crédito público, o défice do Estado estimado para 2021 ficou em 9,5 mil milhões de euros, tendo, portanto, recuado cerca de 22% face ao primeiro ano da pandemia (2020). Este ano, segundo as contas das Finanças, pode cair o dobro, cerca de 40%, para apenas 5,7 mil milhões de euros.

Nesse mesmo documento do IGCP, datado de 27 de setembro último, o ministério de Medina repetiu perante os grandes investidores nacionais e estrangeiros em dívida pública as metas do Programa de Estabilidade relativas a este ano e ao próximo: disse que, em contabilidade nacional (lógica de compromisso), o défice público global de 2022 ficaria nos tais 1,9% do PIB e que no ano que vem cai para menos de metade (0,7%).

Este défice global é o que resulta do subsetor com maior peso nas contas públicas (o Estado) adicionando-se ainda "Serviços e Fundos Autónomos" (onde estão empresas públicas, institutos, agências várias, universidades), Administração Local (todas as autarquias e os seus respetivos fundos autónomos), Administração Regional (idem, mas para o caso das duas regiões de Açores e Madeira) e o grande subsistema da Segurança Social. Tudo somado dá as chamadas Administrações Públicas.

Mesmo com a crise, o crescimento da atividade económica a fraquejar no terceiro trimestre (segundo alertou ontem o próprio Banco de Portugal) e com os pacotes de apoio às populações, o certo é que os cofres das Finanças têm encaixado mais dinheiro do que o normal à boleia do primeiro embate da inflação alta.

A faturação e o consumo aumentaram, porque quase tudo ficou mais caro (desde o final de 2021 e de forma mais aguda desde que rebentou a guerra na Ucrânia, em finais de fevereiro), logo, as bases tributáveis também dilataram e isso fez aumentar a coleta fiscal e contributiva.

No entanto, vários peritos avisaram que se trata de sol de pouca dura. O impulso dado pela inflação à receita tenderá a esbater-se com o tempo.

Com o tempo, a inflação e a subida rápida de taxas de juro vão começar a encravar a economia, que pode enfrentar uma estagnação ou uma recessão já em 2023. Nesse cenário, a receita tende a cair e a despesa a aumentar.

Mas, para já, o governo de António Costa e Fernando Medina apostam as fichas todas na mitigação dos efeitos da inflação.

Em setembro anunciaram um novo plano para apoiar as famílias no valor de 2,4 mil milhões de euros (a partir de outubro e em 2023 também), o que coloca (segundo as contas do governo) a pilha total de apoios anunciados este ano acima de quatro mil milhões de euros.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o impulso inflacionista na receita é tão grande, que Medina pode estar em condições de entregar um défice até mais baixo do que os 1,9%, apesar do reforço na despesa com apoios de resposta à crise.

O encaixe bruto, mas temporário em receita decorrente do ambiente inflacionista ronda os 4,2 mil milhões de euros, sendo que 3,5 mil milhões são despesa que deve ser injetada na economia familiar e empresarial.

A diferença dá "cerca de 760 milhões de euros" num género de contributo líquido para aumentar o saldo orçamental (ou baixar o défice de 2022, neste caso), explicou Nazaré Costa Cabral, a presidente do CFP.

Assim, pelas contas do Conselho, o governo pode até entregar um défice de 1,3% este ano e, assumindo a descontinuação das medidas de apoio no ano que vem (e que a inflação alivia), regressar a um excedente orçamental de 0,1% em 2023

Ameaças no horizonte

Claro que os cenários estão ensombrados pela total incerteza na economia. O CFP deu conta de alguns. Pode acontecer uma interrupção no fornecimento de energia. "Não poderá ser descartada uma eventual interrupção completa do fornecimento de bens energéticos por parte da Rússia à Europa, o que se traduziria num aumento das pressões inflacionistas e penalizaria o crescimento real da economia portuguesa e dos seus principais parceiros."

A entidade que avalia as finanças públicas alerta que "as pressões inflacionistas poderão ainda ser agravadas num contexto de manutenção ou reforço das medidas covid-zero na China, o que prolongaria os constrangimentos nas cadeias de produção e distribuição globais e de transmissão da inflação (incluindo bens energéticos e alimentares) à inflação subjacente".

A subida das taxas de juro de referência também pode ser mais violenta, considera o CFP.

E, com mais recessão lá fora, haverá menos turismo e atividade cá dentro. "O ambiente de elevada incerteza, as fortes pressões inflacionistas nos produtos energéticos e a possibilidade de recessão nos principais parceiros comerciais de Portugal constituem também riscos descendentes significativos para as exportações de bens e serviços, e nomeadamente para o setor do turismo."

O CFP avisa também que "na execução do Plano de Recuperação e Resiliência não poderá ser descartada a possibilidade de atrasos adicionais aos já anunciados".

E mais surpresas podem surgir no próximo ano.

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