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Paula Pinho: ″Putin vai provocar uma aceleração da transição energética que não seria concebível″

Paula Pinho: ″Putin vai provocar uma aceleração da transição energética que não seria concebível″

Responsável europeia da energia acredita que metas da descarbonização serão cumpridas e ambição até aumentou. Pobreza energética é uma preocupação da CE, que não vê vantagem, antes riscos no alargamento do mecanismo ibérico do gás.

Paula Pinho é diretora na pasta da energia da Comissão Europeia (CE), responsável pela transição justa, consumidores, inovação e eficiência energética. Ocupou lugares no gabinete do comissário para a economia digital e energia e esteve envolvida nas negociações entre a União Europeia, a Rússia e a Ucrânia para o gás. Advogada de formação, chegou à CE em 2000, estando ligada à DG Energia, onde ajudou a pensar a transição para a descarbonização desde 2015.

O governo portugu��s tem reclamado com orgulho estar à frente e ser um exemplo para os restantes Estados-membros em matéria de descarbonização e renováveis. Como é que Bruxelas olha para o caminho português?
Portugal tem feito, ao longo de vários anos, um esforço significativo na descarbonização e é hoje o quinto país da União Europeia (UE) com maior peso de renováveis no mix energético, com 41%. Este valor é bom e é mais ambicioso do que a meta estabelecida a nível europeu. Portugal tem também a ambição de atingir 100% de energias renováveis até 2050, o que também é muito bem-vindo, e foi o primeiro país a adotar a lei do clima, encerrando antes do previsto as suas centrais de carvão. Portanto, concordamos que Portugal tem tido um bom desempenho na trajetória de descarbonização. Penso que também tem sido importante um certo consenso nacional generalizado dos maiores partidos no que toca à sustentabilidade e é sempre muito bem-vindo que possam entender-se em algo que devia ser evidente para todos. Também tem grandes avanços no que toca a leilões de espaço eólico offshore e solar. Sabemos que aí há desafios a nível europeu, nem sempre é fácil, mas tem havido grandes e bons progressos em Portugal que têm facilitado projetos de energia renovável.

Os fundos europeus ajudam.
Há que dizer, também, que o PRR de que todos os Estados-membros beneficiam, no caso português tem uma forte componente dedicada à transição verde com investimentos e reformas nas áreas de eficiência energética. São cerca de 2,3 mil milhões para investimentos e reformas de eficiência energética no país. Nas renováveis estão previstos 223 milhões e no hidrogénio cerca de 188 milhões. Isto constitui uma excelente oportunidade para o país reforçar investimento nestas áreas, contribuindo de forma muito significativa para a descarbonização

Essas condições que referiu colocam-nos numa situação menos má em relação ao que podemos antecipar para o inverno?
Em relação ao próximo inverno, há vários fatores a ter em conta. Portugal tem uma posição favorável, na medida em que é, com Espanha, dos países que menos importavam gás da Rússia, portanto está muito menos exposto do que muitos outros, nomeadamente os da Europa central. Depois, com certeza, a percentagem de renováveis que tem no mix energético ajuda - e mostra que é este realmente o sentido da descarbonização. Que bom seria se outros países da UE estivessem nas mesmas condições que Portugal. Mas o objetivo é precisamente esse, aumentar cada vez mais rapidamente as renováveis no mix.

No Observatório da UE para a Pobreza Energética, Portugal aparece no fundo da tabela, em 25º lugar, é um dos piores. Isto não contraria esse discurso?
Da mesma forma que falo com muito positivismo dos aspetos em que Portugal está avançado, também reconheço as áreas de maior dificuldade. Entre 2019 e 2022, em média, nos Estados-membros, a percentagem de despesas com energia aumentou em mais de um terço e ainda nem estamos a ter em conta os aumentos recentes, que são enormes. No caso de Portugal, há razões estruturais para a pobreza energética e para esse lugar de menos orgulho. Um dos grandes problemas é a falta de insolação nos edifícios. Eu vivo em Bruxelas, com um clima muito mais frio, mas as camisolas mais grossas visto-as quando vou a Portugal. Porque as casas são muito mais frias, não há tanto o hábito do aquecimento central, as casas não estão bem isoladas, ou seja, há questões estruturais às quais há que fazer face. Daí também ter referido os meios financeiros agora disponíveis para Portugal, incluindo a renovação dos edifícios.

É algo essencial em termos de medida estrutural que tem de ser levada a cabo para permitir que haja menos pobreza energética. Portanto, há medidas que têm sido tomadas e, em geral, quando se fala de pobreza energética, distinguimos medidas de proteção dos consumidores, medidas de apoio ao preço ao rendimento das famílias e medidas para reduzir estruturalmente a necessidade de energia.

Macron tem defendido o alargamento da exceção ibérica para o gás aos restantes países. É algo em que a CE devia pensar?
Alargar o mecanismo ibérico aos restantes Estados acarreta vários inconvenientes. Desde logo, o risco de aumentar a utilização de gás para a produção de eletricidade. Temos de ver o contexto em que estamos e além de fazer face aos elevados custos de energia para todos, temos de reduzir o consumo de gás e de eletricidade dentro do possível. Se houver um subsídio - é do que se trata - ao custo de gás utilizado em centrais elétricas, o incentivo à redução do consumo é contrariado. Além disso, os custos e benefícios desta medida seriam distribuídos de forma geográfica muito desigual, porque tudo depende do mix energético de cada país. Inclusivamente, este efeito podia ser agravado pelo facto de países terceiros poderem beneficiar da medida através da importação de eletricidade, sem terem contribuído para o seu custo. Uma das razões para outorgar esta derrogação foi o facto de o mercado de eletricidade ibérico estar isolado e teríamos mais dificuldade em ter a sua extensão ao resto da UE.

Até onde pode ir a União Europeia para mitigar os efeitos desta crise energética? O que é que já está a ser feito para evitar o pior neste inverno?
Muito tem sido feito, desde logo, o REPowerEU, em que foram identificadas as ações prioritárias para pôr fim, o mais rapidamente possível, às importações de combustíveis fósseis da Rússia. Foi identificada uma série de ações que vão no sentido do Pacto Ecológico Europeu, que prevê que até 2050 a Europa se torne no primeiro continente de neutralidade climática. E agora não só convém insistir nessa direção como temos de acelerar muitíssimo o que estava previsto. O que foi feito além do previsto foi um novo regulamento para armazenamento de gás, que já entrou em vigor e que prevê que até novembro se atinja a meta de 80% da capacidade total de armazenamento de gás na UE. Porque sabíamos que este ano, ao contrário do habitual, os preços mesmo no verão seriam tão elevados que não haveria esse sinal ao mercado de incentivar o armazenamento. O armazenamento de gás é o nosso seguro para fazermos face ao inverno. É com muita satisfação que vemos que já ultrapassámos a meta e temos 85% de gás armazenado.

E que mais foi feito?
Outra medida adotada em tempo recorde, proposta a 20 de julho pela CE e validada pelos ministros da energia a 26 de julho, é o regulamento que prevê a diminuição do consumo de gás em 15% de agosto deste ano até ao fim de março. É daí que decorre o recente plano de poupança de energia que foi adotado em Portugal e que visa identificar medidas de diminuição do consumo - no caso de Portugal, este plano tem a validade de um ano. Além disso, foi proposta há duas semanas uma medida com três elementos: a redução do gás em 15% e da eletricidade em 10%; a questão dos rendimentos dos setores de produção de energia que beneficiaram de rendimentos que não estavam previstos nas renováveis - e a ideia é que esses lucros possam ser redistribuídos pelos consumidores; e a tributação de empresas na área dos combustíveis fósseis com rendimentos 20% superiores à média dos últimos três ou cinco anos, que seriam também redistribuídos.

Há ano e meio, quando chegou à DGE, era impossível prever esta crise. O objetivo que tinha traçado acabou por ser revisto neste novo contexto ou criou condições para ser mais fácil convencer os Estados-membros da urgência destas medidas?
Esta comissão teve início há três anos e o Pacto Ecológico Europeu (PEE) veio no sentido de fazer face à crise climática. Quando menos esperávamos, fomos surpreendidos pela covid e dizia-se que era o fim do PEE porque não havia condições financeiras para acelerar a transição energética. Contudo, o que se verificou foi exatamente o contrário e conseguiram-se financiamento que não se teria conseguido. E quando estamos finalmente a sair da covid, eis que somos confrontados com esta crise energética. Mais uma vez, a reação foi que agora seria mesmo o fim, com alguns dos Estados a voltar às centrais de carvão e a manter abertas as centrais nucleares. Mas estas são medidas de curto-prazo, de urgência para fazer face à segurança de aprovisionamento. Não só a meta a médio e longo-prazo não está posta em causa como hoje há unanimidade clara de que temos de acelerar a transição energética.

A crise apressou a transição.
Penso mesmo que se há coisa que o senhor Putin vai conseguir, apesar das desgraças que já está a provocar, é uma aceleração da transição energética que não seria concebível até há bem pouco tempo. Estamos a ver transformações que vêm por péssimas razões, mas esta vontade política de pôr fim aos combustíveis fósseis e à sua importação é algo a que não tinha assistido nos anos em que trabalho na área da energia. Estou confiante que tudo isto vai constituir um motor de aceleração da transição energética. Se já tivéssemos um mix energético mais descarbonizado, não estávamos a enfrentar estes desafios.

Defendeu, desde que assumiu funções, que a chave para cumprir o acordo verde europeu passava por uma estreita colaboração entre autoridades públicas e o setor privado. É mais difícil dialogar com as empresas neste contexto financeiramente difícil?
O contexto é muito difícil a todos os níveis, mas nunca foi tão necessário e indispensável trabalharmos todos juntos e cooperarmos. O desafio é grande demais para ser enfrentado por um só ator. Aqui, o slogan "a união faz a força" aplica-se mesmo a todos os Estados mas também através de uma compreensão que a indústria, o setor privado, o setor público, as pessoas, estamos todos a fazer face a um grande desafio. Só podemos enfrentá-lo juntos e temos visto isso. Sabemos que cada um está a pagar os desafios que estamos a viver, mas há claramente uma grande disposição para cooperar a todos os níveis e com todos os atores. Nomeadamente, neste programa europeu de financiamento de investigação que prevê a atribuição de mais 95 mil milhões de euros entre 2021 e 2027, para que as empresas invistam em desenvolvimento de investigação e tecnologia inovadoras que sirvam de pilar à transformação no setor industrial.

Na procura por esses fundos também se verificou maior adesão?
O Horizon Europe é um programa muito importante que prevê a atribuição de mais de 95 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 e trata-se de um financiamento público da UE. Obviamente, complementa-se a outras fontes e permite ser catalisador para outro tipo de investimentos, nomeadamente privados. Está previsto que sejam gastos 13 mil milhões no que respeita à energia e à mobilidade. Desses 13 mil milhões, seis são para atividades relacionadas com a energia. Estamos agora no final do primeiro programa-trabalho com uma grande taxa de sucesso em relação aos convites à apresentação de propostas mais recentes na área da energia. O objetivo é promover a liderança europeia mundial em tecnologias e serviços de renováveis sustentáveis e a preços acessíveis e também melhorar a competitividade europeia nas cadeias de valor mundiais. Por outro lado, promover descobertas tecnológicas para alcançar a neutralidade climática, aumentar a eficiência energética na indústria e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. E ainda criar postos de trabalho, porque este tipo de investimentos e tecnologias de energia limpa estão a criar postos de trabalho fundamentais em novas áreas, o que vai contribuir para o crescimento. É um programa com muito sucesso e além do enorme valor em termos de financiamento público, a ideia é que possa catalisar e atrair investimentos privados e multiplicar os meios financeiros disponíveis para investir nestas tecnologias limpas.

Os novos desafios de escassez energética e preços muito elevados colocam desafios à indústria eletrointensiva. Houve algum recuo nos objetivos perante esses novos desafios nestas empresas?
Temos tentado acompanhar e, de facto, há que reconhecer que já se deu este ano uma redução significativa do consumo de energia. À primeira vista, isto soa bem, mas a verdade é que também tem sido muito espoletado pelos preços muito elevados, nomeadamente em setores da indústria, o que é muito má notícia. Quando vemos quais foram as causas que levaram à redução do consumo, nem sempre é por razões estruturais de eficiência energética, são também indústrias eletrointensivas que não conseguem fazer face aos preços. Ouvi, recentemente, um inquérito da Associação Empresarial de Portugal que revela que 40% das empresas viram os seus custos com gás natural triplicar e para algumas o mecanismo ibérico não tem sido suficiente. Há queixas da indústria têxtil, da cerâmica e do vidro, que têm visto os seus custos de produção aumentar muitíssimo. Daí que estejamos a apresentar medidas que visam colmatar ou mitigar o impacto que tem estes preços muito elevados nos custos de produção das indústrias eletrointensivas.

Mas se essas medidas não forem suficientemente fortes, existe alguma possibilidade de recuo e de, eventualmente, falhar as metas do acordo verde?
Para já, confiamos que não nos vai impedir de atingir as metas que nos colocámos para 2030. Na verdade, curiosamente, a diretiva de energia de fontes renováveis e a diretiva eficiência energética estão, neste momento, a ser renegociadas. A Comissão tinha apresentado uma proposta o ano passado, no sentido de aumentar a ambição em termos de metas e de medidas, ainda sem sabermos o que nos esperava. Essas diretivas, e outras na área da energia e do clima, estão neste momento a ser negociadas com os Estados-Membros e com o Parlamento Europeu. O que é curioso é que, recentemente, quer no caso da diretiva das energias renováveis, como no caso da diretiva eficiência energética, as metas foram aumentadas. O Parlamento Europeu quer que as metas sejam superiores aquilo que a CE propôs. Isto porque se verifica que, neste momento, todo o contexto é de manter ambição e até de ser ainda mais ambicioso e ofensivo no que toca à transição energética, se não queremos encontrar-nos de novo neste contexto em que estamos agora. Penso que a médio e longo-prazo, o que vamos ver será uma aceleração e, se calhar, até um aumento da ambição em termos de transição energética. Ainda assim, por exemplo, o setor automóvel ainda é provisoriamente recuado na descarbonização, precisamente para fazer face a tudo o que é necessário neste momento.

Acredita que em 12 anos todos os carros novos terão emissões zero?
As projeções são de uma enorme transição para veículos elétricos e isso está coberto por outro tipo de legislação. A verdade é que temos visto nos últimos anos um aumento exponencial de aquisição de carros elétricos na União Europeia e isso também dá indicação de como está a evoluir essa área. Mas penso que sim, penso que há cada vez mais consciencialização em toda a sociedade, mas a verdade é que os carros elétricos ainda são caros e nem toda a gente pode beneficiar de um veículo destes.

Este envolvimento de toda a sociedade acaba por puxar esta evolução para a transição, para a descarbonização e para as formas mais limpas de vida? Envolver todos é o que faz falta neste momento?
Como digo, acho que está a haver esse envolvimento e essa cooperação e isso é decisivo. É mesmo importante mostrarmos todos vontade de cooperar, embora seja verdade que está a ter um custo e alguns setores paguem mais ainda este custo. Temos de explorar quais são as formas de mitigar os impactos naqueles que são mais suscetíveis e vulneráveis. É isso que temos estado a fazer porque a verdade é que não pode haver transição energética sem o apoio de toda a sociedade. Por muito ambiciosas e boas que sejam as políticas de energia e clima, se não contarmos com o apoio de toda a sociedade, a transição nunca será possível. Estamos a falar de uma mudança que toca a toda sociedade e ultrapassa muito só as questões de energia.

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