svicente - 4 jul. 09:47
Visão | É falso que os magistrados tenham beneficiado de qualquer aumento salarial desde 2012
Visão | É falso que os magistrados tenham beneficiado de qualquer aumento salarial desde 2012
Posso dizer que com mais de 24 anos de serviço, o meu vencimento num índice remuneratório quase de topo da carreira é hoje pouco superior, em termos líquidos, aquele que eu auferia no início da carreira
No dia 26 de junho, ao passar os olhos pelas notícias, deparei-me com a capa de um jornal com a seguinte manchete em letras garrafais “Magistrados e deputados tiveram maiores aumentos salariais na função pública”, parangona que se difundiu durante o dia em todos os meios de comunicação social.
Por momentos ainda pensei que a manchete se referia a uma categoria de magistrados de um qualquer outro país europeu, pois na qualidade de magistrado, quer eu, quer os demais magistrados, vimos o nosso vencimento líquido ser reduzido de forma progressiva ao longo dos anos.
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Nos últimos dez anos nenhum dos índices remuneratórios da carreira de magistrado sofreu um único cêntimo de aumento.
Pelo contrário, a taxa de contribuições para a ADSE passou de 1,5 % em 2007 e foi sempre subindo até ao valor atual de 3,5 %, sendo que em contrapartida as comparticipações foram sendo reduzidas ao longo dos anos.
Durante o período da troika, entre 2011 e 2014, viram os seus vencimentos cortados em 10% e estiveram igualmente sujeitos aos congelamentos da função pública.
Da mesma forma a taxa média de IRS sofreu, nos últimos doze anos, um agravamento em, pelo menos, sete pontos percentuais, pelo que o rendimento que os magistrados levam hoje para casa em cada um dos escalões remuneratórios é manifestamente inferior aquele que auferiam em 2010.
É, assim, manifestamente falso que os magistrados tenham auferido qualquer aumento desde 2012.
Para além disso e de acordo com o último relatório da Comissão Europeia para a eficiência da justiça, datado de 22 de outubro de 2020 e relativo a dados de 2018, é possível observar que os magistrados portugueses são aqueles que na Europa apresentam um dos salários médios brutos mais baixos em comparação com o salário médio bruto nacional, ficando abaixo de países como a Lituânia, a Eslovênia, a Sérvia ou a Bulgária.
Por outro lado, em virtude da grave falta de magistrados do Ministério Público, são cada vez mais as situações em que os mesmos são chamados a acumular funções, tendo que exercer funções em mais de um tribunal, procuradoria ou secção de departamento da mesma comarca.
Não obstante estar prevista na lei o direito a um acréscimo remuneratório por esse exercício de funções em regime de acumulação e o mesmo ter sido reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é certo é que desde 2019 o Governo tem-se sonegado a pagar as referidas acumulações, pelo que nenhum dos magistrados nessas circunstâncias recebeu um único cêntimo por esse serviço acrescido e cuja responsabilidade é decorrente da falta de investimento, por parte dos sucessivos governos, em recursos humanos e materiais para o Ministério Público exercer cabalmente as suas funções.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.