observador.ptObservador - 5 jul. 00:12

Ensino Superior Politécnico: corrigir a segunda grande injustiça

Ensino Superior Politécnico: corrigir a segunda grande injustiça

Torna-se completamente incompreensível que mais de metade das instituições públicas de Ensino Superior esteja artificialmente impedida de ministrar a mais alta qualificação académica, o grau de Doutor

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A valorização do Ensino Superior Politécnico está há décadas no discurso de todos os Governos. Mas o facto é que até hoje nenhum Governo teve a coragem de através dos atos de governação assumir essa valorização. Nenhum Governo teve até hoje a coragem de corrigir as duas grandes situações de injustiça que tiveram como consequência a profunda desvalorização do Ensino Superior Politécnico. A primeira foi efetivamente corrigida em 2010, mas por iniciativa parlamentar e tendo a oposição ativa do XVIII Governo Constitucional que contava na altura com o Professor Mariano Gago como Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em 2009, ainda como Ministro do Ensino Superior do XVII Governo Constitucional, o Professor Mariano Gago reviu os estatutos de carreira do pessoal docente universitário e politécnico tendo deixado de forma incompreensível por resolver a injustiça de aos docentes do Ensino Superior Politécnico não ser dado acesso à respetiva carreira caso alcançassem o grau de Doutor. Tal era uma possibilidade há muito existente para os docentes do Ensino Superior Universitário e que permitiu a estes uma rápida evolução qualitativa das suas qualificações, o que, juntamente com a estabilidade profissional adquirida, permitiu um crescimento de qualidade e valorização das instituições de Ensino Superior Universitário. Ao contrário, os docentes do Ensino Superior Politécnico eram na altura, e na sua maioria, mantidos fora da carreira, contratados a prazo com contratos no máximo bianuais, que muitas vezes não eram renovados, e se conseguissem obter o grau académico de Doutor tal em nada se refletia na sua valorização e respetiva condição docente. Foi necessário a entrada em funções de um governo minoritário para que o parlamento tivesse condições, naquilo que podemos chamar de maioria negativa, e corrigisse esta injustiça através da publicação da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio. Desde essa altura, o que observámos como consequência da correção dessa injustiça foi a consequente estabilização e valorização qualitativa do corpo docente das instituições de Ensino Superior Politécnico, onde atualmente mais de 50% dos docentes já são doutorados.

A segunda situação de grande injustiça é a proibição de o Ensino Superior Politécnico ministrar o grau de doutoramento mesmo que as suas instituições cumpram todos os requisitos de qualidade impostos por lei e que qualquer universidade em igualdade de circunstâncias pode ministrar, simplesmente por se chamar universidade. Parece tão evidente que a ministração de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor só deveria depender do processo de análise, avaliação e acreditação por parte de quem tem a responsabilidade de regular as ofertas de Ensino Superior. Tal evidência torna assim completamente incompreensível que mais de metade das instituições públicas de Ensino Superior do país esteja artificialmente impedida de ministrar a mais alta qualificação académica.

No passado dia 24 de junho, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a proposta de iniciativa de um conjunto de cidadãos intitulada “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”. Mais uma vez a iniciativa de valorizar o Ensino Superior Politécnico parte de atores externos aos responsáveis governativos. A aprovação no parlamento foi apenas na generalidade pelo que agora vai ser discutido e votado na especialidade. Esperemos que esta iniciativa cívica tenha por resultado final a efetiva correção da segunda grande injustiça sobre o Ensino Superior Politécnico e que este obtenha finalmente uma das condições necessárias para desenvolver com sucesso a sua missão, tão importante e tão estratégica, para o desenvolvimento do país. Esperemos que as forças não explícitas que têm condicionado de forma transversal a todos os governos as decisões no âmbito do Ensino Superior Politécnico não impeçam a correção desta segunda grande injustiça.

Fica para já apenas a pergunta: porque é que todos os governos até à data não têm a vontade e/ou coragem de efetivamente valorizarem o Ensino Superior Politécnico? Pode ser que a resposta fique clara no dia em que tenhamos um Professor do Ensino Superior Politécnico como Ministro do Ensino Superior.

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