publico.pt - 4 dez. 06:56
Lagoa dos Salgados passa a Reserva Natural o que põe em causa as 4000 camas para ali previstas
Lagoa dos Salgados passa a Reserva Natural o que põe em causa as 4000 camas para ali previstas
Ministro do Ambiente diz que não há direitos adquiridos por parte das imobiliárias dentro da nova área protegida. Já a Câmara de Silves admite “algum desenvolvimento” urbanístico.
A Lagoa dos Salgados, no Algarve vai ser a próxima área protegida a ser classificada em Portugal após mais de duas dezenas de anos de reivindicações dos ambientalistas. O aviso do Instituto de Conservação de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) já foi divulgado e a consulta pública abre no dia 9 de Dezembro. A proposta de classificação do Ministério do Ambiente não se restringe à zona húmida, abrangendo uma área de cerca de 400 hectares. Desde modo, fica posta em causa a viabilidade de um dos mega-projectos turísticos com mais de 4 mil camas inscritos na carteira de negócios do Millennium/BCP.
A associação Almargem saúda a decisão: “Sem sombra de dúvida, um marco histórico para a conservação da natureza”. O que falta esclarecer, sublinha, é a forma como se compatibiliza a valorização da húmida com os chamados “direitos adquiridos” para construir na Praia Grande. Em causa estão três unidades hoteleiras, seis aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos. “A criação da área protegida é uma boa notícia, mas temos de consultar a proposta para saber, no concreto, o que é se está a anunciar”, diz Anabela Santos, da organização ambientalista, lembrando “velhas lutas” travadas em nome da defesa desta faixa territorial, no concelho de Silves, situada entre Albufeira e Armação de Pêra.
“Vou tentar saber se há direitos adquiridos mas certamente que não há dentro da área que vai ser reserva”, disse o ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, em declarações ao PÚBLICO.
Em 2018, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve (CCDR) deu parecer negativo ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (Recape) das Infra-estruturas Gerais da Unidade de Execução da primeira parte do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande. A propriedade, antes de chegar à posse do Millennium, passou pelo Grupo Galilei/ex-SLN-BPN). O novo Plano Director Municipal de Silves, aprovado este ano, mantém para a Praia Grande uma Unidade Operativa de Planeamento (UOP), deixando em aberto a possibilidade de edificação.
“Nós não somos contra o desenvolvimento que possa existir em termos turísticos - sempre dissemos que pode haver algum desenvolvimento [urbanístico], em conformidade com a preservação dos valores ambientais daquele território”, disse ao PÚBLICO a presidente da Câmara, Rosa Palma (CDU) quando questionada sobre o assunto. A Almargem tem opinião contrária e afirma que “não acompanha de todo a decisão da edilidade de Silves ao optar por não revogar a UOP”.
A futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados situa-se em plena baía dos Salgados, entre a ribeira de Alcantarilha e o sapal de Pêra-Alcantarilha, tendo no limite sul o cordão dunar e a Praia Grande. Os mais de 400 hectares são compostos por zonas húmidas, pomares de sequeiro e prados secos. O complexo de ecossistemas terrestres e aquáticos, no seu conjunto, forma uma unidade que os ambientalistas entendem dever ser preservada, mandando para a gaveta os alegados “direitos adquiridos”, detidos por sociedades imobiliárias e a banca. Dos valores ambientais em presença, destaca-se a presença de 12 espécies de plantas RELAPE (plantas raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção), além da zona húmida ser considerada “porto de abrigo” para um milhar de aves aquáticas invernantes.
O ministro Pedro Matos Fernandes reconhece os valores ecológicos em presença: “Esta é uma proposta muito querida por nós e pelos ambientalistas. Por isso, estamos aqui a dar um passo relevante para o restauro dos ecossistemas e para a conservação da natureza”. A última vez que se criou uma área protegida nacional em Portugal foi há 21 anos - a Reserva Natural da Lagoa de Santo André e da Sancha (municípios de Sines e de Santiago do Cacém).
A Reserva Natural da Lagoa dos Salgados será a segunda da região a integrar a Rede Nacional de Áreas Protegidas, a par com a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Stº António, constituída em 1975.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve - Amal tem vindo a reivindicar uma maior participação na co-gestão e definição do papel das áreas protegidas, nomeadamente na ria Formosa, que é parque natural. Apesar das dúvidas que alguns levantam sobre um maior envolvimento das autarquias, Pedro Matos Fernandes entende que a questão do conflito entre o interesse público e privado (leia-se imobiliário] não se coloca: “Quando nos sentamos à mesma mesa - ONG, autarquias e ICNF, só a linguagem é que é diferente, os propósitos são muito comuns. Não tenho dúvidas que as autarquias têm uma grande preocupação com a gestão do território”, rematando: “Não serão os prédios de Armação de Pêra que faz do litoral de Silves um litoral diferente”.
Cronologia2008 - Aprovado o Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande, o qual abrande uma área de 359 hectares.
2011 - Em 20 de Abril de 2011, a empresa “Finalgarve – Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística, S.A.”, apresentou, junto do município de Silves, uma proposta de reparcelamento para execução da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor da Praia Grande.
2012 - O PP da Praia Grande e a respectiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é alvo de uma acção judicial intentada por parte de seis ONG, a qual se encontra ainda pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
2013 - Após pressão de várias ONG, o projecto da Unidade de Execução I do Plano de Pormenor da Praia Grande, promovido pela Finalgarve (entretanto insolvente) é sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (com consulta pública entre 24/06/2013 e 26/07/2013, tendo este obtido uma DIA favorável condicionado em 30/10/2013.
2016 - A Finalgarve requere, em 01 de Julho de 2016, a emissão do alvará de licença urbanística, que não chega a ser emitido.
2018 - A CCDR emite um parecer negativo sobre o RECAPE do projecto Infra-estruturas Gerais da Unidade de Execução I do Plano de Pormenor da Praia Grande, considerando a “Não conformidade com DIA”, decisão emitida em 18/07/2018.
2019 - A Almargem, em parceria com várias entidades, promove um estudo sobre três Zonas Húmidas da região - o qual incluiu, além da Lagoa dos Salgados, outras duas zonas húmidas: Foz do Almargem e Trafal, em Loulé, e Alagoas Brancas, em Lagoa - que não gozavam de qualquer estatuto de protecção.
2020/2021 - É aprovada a revisão do PDM de Silves (2ª geração).
2021 - Em 22/11/21 o ICNF anuncia a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.