rr.sapo.pt - 30 set. 15:53
Ministra da Justiça. Fuga de Rendeiro "gera grande desconforto"
Ministra da Justiça. Fuga de Rendeiro "gera grande desconforto"
Francisca Van Dunem diz que é preciso “pensar na lei” e na forma como ela é interpretada para evitar situações semelhantes, mas não em função de um caso em concreto.
A fuga do ex-banqueiro João Rendeiro “gera um grande desconforto social e entre os agentes da justiça”, disse esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no final do Conselho de Ministros.
Francisca Van Dunem disse, em conferência de imprensa, que é preciso “pensar na lei” para evitar situações semelhantes, mas não em função de um caso em concreto.
A ministra diz que não se pode legislatar à luz de epifenómenos, mas lembra que o Governo remeteu para o Parlamento propostas concretas no âmbito da estratégia nacional anti-corrupção.
Questionada pelos jornalistas, a ministra começou por admitir que a fuga de João Rendeiro, “seguramente, é um resultado que gera grande desconforto social e entre os agentes da justiça”.
O sistema judicial “tem mecanismos que vão permitir esclarecer o que se passou e é prematuro anteciparmos a necessidade de intervenções legislativas”, disse a governante.
“Nós não podemos, de cada vez, que ocorre um problema no sistema ir à procura de alterar as leis. De outro modo, nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que nós teremos de fazer”, sublinha Van Dunem.
Para a ministra da Justiça, “precisamos de pensar na lei, mas também nos comportamentos, na leitura que é feita da lei e o modo como as leis são aplicadas”.
“Mas esses aspetos todos devem ser ponderados agora com mais informação sobre os factos, que seguramente irá ser obtida pelas instâncias competentes, nomeadamente os conselhos superiores, e nessa altura, com mais propriedade, podemos então falar daquilo que se pode fazer”, declarou.
Francisca Van Dunem sublinha que não conhece “todos os contornos da situação” e reforça “o poder judicial em Portugal goza de independência em relação ao governo e o governo não intervém nas suas ações ou nas suas omissões”.
A justiça considerou que nada fazia prever que João Rendeiro estivesse a preparar uma fuga para não cumprir pena de prisão em Portugal, de acordo com um despacho citado esta quinta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A justiça portuguesa emitiu na quarta-feira um mandado de captura internacional para João Rendeiro. O antigo banqueiro, que está condenado a 19 anos de prisão em vários casos, fugiu do país.
O antigo homem forte do Banco Privado Português (BPP) foi condenado, na terça-feira, a três anos e seis meses de prisão efetiva, por burla qualificada.
Anteriormente, já tinha sido condenado a 10 anos e a cinco, noutros casos relacionados com a sua atividade do extinto BPP e aguardava que as decisões transitassem em julgado.
João Rendeiro não vai voltar a Portugal para cumprir as penas de prisão. A confirmação foi dada pelo próprio, numa publicação no seu blogue pessoal.
“No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar”, escreveu o antigo banqueiro.
João Redeiro diz sentir-se “injustiçado pela justiça do meu país”. “Tentarei que as instâncias internacionais avaliem o modo como tudo se passou em Portugal”, lê-se no mesmo comunicado.