dinheirovivo.pt - 20 set. 08:07
Regra europeia poria salário mínimo português nos 663 euros
Regra europeia poria salário mínimo português nos 663 euros
Retribuição mensal garantida está hoje 28 euros aquém da referência que está em estudo em Bruxelas para SM europeu: 50% da remuneração média.
O valor do salário mínimo português está a 28 euros de cumprir um dos critérios em estudo por Bruxelas para a fixação dos valores de retribuição mensal mínima garantida no quadro da União Europeia: o de que o salário mínimo dos Estados-membros seja de, pelo menos, metade da remuneração média nacional. Em junho, o salário médio português estava nos 1326 euros, o que colocaria o valor de referência nos 663 euros.
O projeto de salário mínimo europeu foi retomado nesta semana pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no discurso anual do Estado da União. A preocupação manifesta é a de assegurar a adoção de um salário mínimo nos países onde este ainda não existe, nem haja tradição de negociação coletiva para o fixar setorialmente. Nos restantes países, Bruxelas pretende também garantir critérios estáveis e claros para definir a retribuição mínima legal, já que há uma grande variedade de regras dentro do bloco.
Até aqui, as discussões sobre o salário mínimo europeu têm estado focadas em duas referências possíveis: garantir que os trabalhadores ganham no mínimo 50% do salário médio dos seus países ou 60% da remuneração mediana. Esta última foi, aliás, uma proposta do vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, enquanto candidato socialista à presidência do executivo europeu – sendo então apoiado por Portugal. A maior organização europeia de trabalhadores, a Confederação Europeia de Sindicatos, defende que ambos os indicadores devem ser impostos na regulamentação europeia. E pede que não sejam apenas indicativos, mas vinculativos.
Se no que respeita ao primeiro indicador, tendo por base a remuneração média atual em Portugal, o salário mínimo de 635 euros não atinge o patamar mínimo desejável, o mesmo não acontece quando se tem em conta a remuneração mediana. Aqui, Portugal é um dos dois únicos países europeus que atingem a fasquia de 60%, em conjunto com França.
Segundo o relatório anual sobre a evolução do salário mínimo, da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Eurofound, Portugal e França superavam ligeiramente a referência de 60% da mediana de rendimentos em 2018. O salário mínimo português fez, aliás, progressos substanciais: encontrava-se abaixo dos 50% da mediana salarial em 2008.
Na UE, Bulgária (salário mínimo nos 312€), Croácia (546€), República Checa (575€), Eslováquia (580€) e Espanha (1108€) têm já debatido planos para a determinação de um rácio de salário mínimo em torno destas percentagens. Fora do bloco, o Reino Unido (1760€) também quer alcançar os 60% da mediana salarial.
Em Portugal, não se discutiu até aqui publicamente a possibilidade de incluir estes indicadores na ponderação. O governo, que legisla o salário mínimo após ouvir os parceiros sociais, tem à mão indicadores mais ou menos quantificáveis para decidir: “As necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”, diz o Código do Trabalho.
O que há, para já, é um valor-meta, no programa do governo: alcançar os 750 euros em 2023. A ideia ainda é chegar lá com um acordo de rendimentos, que as Grandes Opções do Plano para 2021 mantiveram em cima da mesa apesar da pandemia. E que se guia por um indicador específico: o peso da massa salarial no PIB, e a sua aproximação à média europeia. Ficou em 44,7% no ano passado (47,5% na UE27). Excluindo contribuições para a Segurança Social, os salários valem 34,9% da riqueza anual (37,8% na UE27).
Para 2021, é esperada nova subida no salário mínimo. Mas esta terá à partida menor fôlego do que a deste ano, que elevou a retribuição dos 600 para os 635 euros. Será, segundo o ministro das Finanças, João Leão, um aumento “com significado” mas contido pelo efeito da covid nas empresas. Ainda não há data para a discussão.