www.publico.ptpublico@publico.pt - 17 set. 11:45

O desgoverno do arrendamento a estudantes

O desgoverno do arrendamento a estudantes

Encontrar alojamento digno, com um preço justo e com as condições mínimas de habitabilidade é, de facto, uma tarefa muito difícil neste universo quase sem regras, escravizado pela miragem do lucro fácil, onde a dignidade humana vale muito pouco. Tan

A todas as famílias que pensam em procurar um quarto ou apartamento para o filho ou filha que vai entrar na faculdade, fica o aviso: preparem-se para o inferno!

De forma particular, saibam que encontrar um espaço para estudantes na zona histórica do Porto é um desafio à sanidade e à legalidade (correm notícias de que em Lisboa e noutras cidades não é muito diferente).

Este ano em concreto, existe imensa oferta porque, na falta de turistas, os apartamentos destinados ao alojamento local migraram para o mercado de arrendamento, em particular o dos estudantes. São espaços de “charme”, muito confortavelmente decorados, como publicitam diversas agências na internet. Todavia, os aspetos positivos ficam por aqui e os negativos começam a aparecer desde os primeiros contactos. Para começar, os preços ditos “de mercado” são assustadores: 30 m2 valem cerca de 700 euros (ou mais). Quando se pergunta se o espaço foi pensado para estudantes, a resposta é vaga. “Eles que deem um ‘jeitinho'…” Isto significa que o senhorio não põe nem tira mobília. Não há secretárias, não há estantes para arrumar livros, o frigorífico está reduzido a um minibar, mas há imensas soluções criativas para resolver os problemas particulares dos estudantes: “podem estudar no confortável sofá ou no balcão da kitchenette, os livros podem ficar ‘arrumadinhos’ no chão e, quanto ao frigorífico, para que querem os estudantes um congelador? Está na altura de aprenderem a cozinhar!” Pois…

As surpresas, contudo, não param por aqui e voltam a envolver dinheiro. Como entrada pedem-se, no mínimo, três rendas (fora a do próprio mês) e uma caução no valor de um mês. Contas feitas, para um apartamento no valor de 650€, será necessário entregar à cabeça 3250€. E não esqueçamos que água e luz são por conta do inquilino ("para não haver abusos…"). E atenção que este é um excelente negócio, porque há quem peça seis meses de adiantamento e quem exija uma taxa de 25€ referente à limpeza dos espaços comuns e até o valor do condomínio.

A capacidade de fazer dinheiro foi transformada numa verdadeira arte. Ter um imóvel na zona histórica é ser dono de uma fonte de rendimento que há que saber explorar a todos os níveis. O próprio espaço tem de ser rentabilizado ao máximo. Por essa razão, os edifícios veem-se divididos em dezenas de pequenos apartamentos ou estúdios que são prova da criatividade dos seus proprietários. Há apartamentos com apenas uma pequena janela, que se prolongam por espaços interiores habilmente divididos por placas de gesso cartonado, cada vez mais escuros e com cheiro a mofo. Qualquer duplo pé direito passa imediatamente a albergar um elegante mezanino, ou seja, um andar intermédio, construído entre o solo e o teto, onde nascem quartos onde o estudante não tem sequer direito a estar em pé, para já não falar do exercício de equilibrismo que exige a subida das escadas íngremes até ao “1.º andar”. Há apartamentos que não têm uma única janela. Com sorte, há uma porta com vidro martelado, que lança uma luz filtrada para o interior de um espaço de penumbra. “Os estudantes estão aqui para estudar e não para apanhar sol”, entenda-se. 

Depois há ainda o universo dos quartos arrendados individualmente, para uma pessoa, duas, três, até quatro (em beliches arrumadinhos com criatividade). Alguns mais não são do que despensas sem janelas, sem direito a nenhum mobiliário além da cama e com aspeto de garantirem a coabitação com animais que não são de companhia. O pacote poderá ainda incluir senhorias metediças, que podem entrar nos apartamentos a qualquer hora ("Porque nunca se sabe!") e que fazem exigências oriundas do século XIX… Tantas histórias de horror para contar!

Quando se passa ao assunto “contrato”, as surpresas continuam. Há quem não passe recibo ("porque a vida está difícil"), há quem queira mais dinheiro se se “quiser com recibo”, há quem passe recibos com valores diferentes do acordado ("assim dá para os dois"). Já os alojamentos locais não querem perder a licença (que é a galinha dos ovos de ouro) e arrendam ao mês (mas, ainda assim, o pagamento de diversas rendas é adiantado, entenda-se). Alguns contratos prolongam-se, no máximo, até maio, porque “depois vêm os turistas e estes pagam 600 a 800€ por um fim de semana, percebe?”. Ah, e o contrato tem de ser “particular” (o que é uma maneira de dizer que não se declara nas finanças). Assim, não se perde a licença. “É que há cotas de alojamento local por rua, percebe?” E o inquilino não tem direitos nenhuns!

E se ainda assim um ingénuo decidir arriscar, prepare-se, porque a palavra dada não tem de ser palavra honrada. Ainda que se declare verbalmente o interesse pelo imóvel ao proprietário ou ao seu representante, no dia da assinatura pode ter-se de ouvir: “Lamento, mas a família proprietária do imóvel não se entende quanto ao valor do arrendamento. Querem mais 100€.” Pouco adianta argumentar, dizendo que o preço foi acordado previamente e que estava divulgado publicamente em vários espaços. A honra não tem valor e não dá lucro. Depois, vai-se a descobrir que o apartamento foi arrendado a outros (que terão oferecido os tais 100€ a mais, com toda a certeza).

Encontrar alojamento digno, com um preço justo e com as condições mínimas de habitabilidade é, de facto, uma tarefa muito difícil neste universo quase sem regras, escravizado pela miragem do lucro fácil, onde a dignidade humana vale muito pouco. E nada se faz para alterar este estado de coisas até porque, “minha senhora, não gosta, não há problema! Isto está sempre arrendado!”. Pois está! Até quando?

(Estas histórias foram vividas na primeira pessoa. Alerte-se para o facto de existirem pessoas e situações honestas, mas, como isso é a normalidade expectável, não fazem história.)

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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