publico.pt - 22 abr. 14:43
Conselho Nacional reúne-se sexta-feira com alterações ao regulamento interno na agenda
Conselho Nacional reúne-se sexta-feira com alterações ao regulamento interno na agenda
Propostas de alteração ainda não são conhecidas mas podem incidir sobre o modo de votação nas reuniões
O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se na sexta-feira à noite, em Viana do Castelo, com a alteração do regulamento interno deste órgão na agenda, de forma a esclarecer o método de votação de listas.
De acordo com a convocatória publicada no Povo Livre, jornal oficial do PSD, este será o segundo Conselho Nacional ordinário do ano, realizando-se apenas um mês e meio depois da última reunião do órgão máximo do partido entre Congressos.
Da agenda da reunião consta a aprovação de “alterações propostas ao Regulamento Interno do Conselho Nacional”, além da ratificação das contas do PSD de 2018, bem como de três eleições intercalares autárquicas.
A análise da situação política e a apresentação do programa eleitoral do PSD às eleições europeias de 26 de Maio completam a agenda do próximo Conselho Nacional.
Contactado pela Lusa, o secretário-geral do PSD, José Silvano, remeteu para quarta-feira a divulgação das alterações que irão ser propostas pela direcção ao Regulamento Interno do Conselho Nacional.
Há cerca de um mês, na sequência do anterior Conselho Nacional do partido, José Silvano já tinha adiantado à Lusa a intenção da direcção social-democrata de “tentar clarificar” este regulamento de forma a esclarecer o método de votação de listas.
No último Conselho Nacional, que se realizou em 13 de Março, a lista do PSD ao Parlamento Europeu foi sufragada por voto secreto, método decidido depois de o presidente do PSD/Lisboa, Pedro Pinto, ter apresentado um requerimento nesse sentido assinado por mais de um décimo dos conselheiros nacionais (17).
Em declarações à Lusa um dia depois, o secretário-geral do PSD salientou que, na reunião, o presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, Nunes Liberato, mostrou disponibilidade para, em conjunto com a Comissão Política Nacional (CPN), “poder fazer uma alteração que clarifique a questão das votações que são em lista”, evitando que seja sempre necessário o recuso ao voto secreto.
“A CPN acolheu bem e, nos próximos tempos, tentará uma clarificação no regulamento interno, em articulação com o Conselho de Jurisdição”, assegurou então o secretário-geral do PSD.
No entendimento da CPN, explicou, a votação de uma lista não é equivalente a uma deliberação sobre nomes.
O regulamento interno do Conselho Nacional prevê que possam ser feitas alterações ao mesmo “por proposta de pelo menos um décimo dos seus membros”.
A questão do método de votação tinha dominado a anterior reunião, o Conselho Nacional extraordinário de 17 de Janeiro, que rejeitou por voto secreto uma moção de censura a Rui Rio, depois de horas de debate sobre o método de votação.
Em causa está o artigo 13.º do Regulamento Interno do Conselho Nacional que determina que as votações neste órgão se realizam por braço no ar com excepção de eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e “as deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.
Se o regulamento não for alterado entretanto, a questão poderá voltar a colocar-se quando o Conselho Nacional do PSD for chamado a aprovar as listas para as legislativas.