publico.pt - 2 jun. 15:52
Influencers franceses podem ir presos se não cumprirem a lei que regula conteúdos
Influencers franceses podem ir presos se não cumprirem a lei que regula conteúdos
Criadores de conteúdos vão passar a ser controlados por uma lei que impedirá a promoção de cirurgias plásticas, jogos da sorte ou consumo de tabaco.
Em França, os conteúdos digitais vão passar a ser controlados por uma lei que regula o que os influencers publicam. O Senado aprovou legislação que não deixará os produtores de conteúdo promover produtos financeiros, cirurgias plásticas, jogos da sorte ou consumo de tabaco. Os influencers ficam também proibidos de fazer publicidade a apostas a dinheiro e, para impedir o acesso a menores, a promoção dos jogos de azar ficará limitada a plataformas.
Com o aumento das fraudes online, o legislador francês decidiu que era hora de clarificar os conteúdos e especificar as responsabilidades e obrigações dos influencers — qualquer pessoa que utilize a sua notoriedade para partilhar digitalmente conteúdos que, directa ou indirectamente, promovam "bens, serviços ou qualquer causa" em troca de uma compensação financeira ou em espécie acima de um determinado limiar. Por vezes, estes conteúdos podem ser enganosos e é disso que esta lei pretende proteger os consumidores.
O conteúdo que até agora não era regulado passará a ter avisos extras se, por exemplo, nas imagens forem adicionados filtros ou estas tiverem sido editadas — numa clara preocupação com a dismorfia corporal e a beleza tóxica. A lei prevê ainda que conteúdos que promovam refrigerantes ou comida processada incluam uma mensagem de incentivo aos consumidores à prática de actividade física.
Em França estão contabilizados cerca de 150 mil criadores de conteúdo. O projecto-lei foi adoptado pela Assembleia Nacional francesa no início de Abril e só esta semana foi ao Senado, que a aprovou. A lei, que entra em vigor daqui a duas semanas, trará consequências a quem não a respeitar, podendo o influenciador ter de pagar 300 mil euros ou ver a sua plataforma digital ser apagada. No pior dos casos, está prevista uma pena de prisão de dois anos.
Para Stéphane Vojetta, deputado do partido Renascimento e um dos responsáveis pela lei, há uma ‘’necessidade urgente de responder a este desafio’’ colocado pelas redes sociais, disse à ABC News.
Em conferência de imprensa, citada pela mesma cadeia de televisão norte-americana, Bruno Le Maire, ministro da Economia e Finanças, defende que esta lei pretende proteger os consumidores mais vulneráveis e os produtores de conteúdo, ajudando-os a trabalharem dentro da legalidade e elogia o sector, justificando que "acredita que [este] dá valor à cultura francesa e à criatividade".
Uma das vulnerabilidades apontada à legislação é que não abrange conteúdos produzidos fora de França. O que significa que os consumidores franceses vêem conteúdos produzidos por influencers internacionais, como por exemplo Kim Kardashian, que não têm de cumprir estas regras. Em Portugal, os influenciadores estão sujeitos às regras do Código da Publicidade.
Texto editado por Bárbara Wong