expresso.pt - 2 jun. 15:40
Há mais um secretário de Estado que só soube da indemnização de Alexandra Reis pelas notícias: João Nuno Mendes
Há mais um secretário de Estado que só soube da indemnização de Alexandra Reis pelas notícias: João Nuno Mendes
João Nuno Mendes defende que a gestão da TAP não tem de responder a tudo o que os governantes dizem, e que se houve instruções mal dadas por Hugo Mendes era obrigação do gestor público recusar e seguir a legislação
João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças desde 2020, é mais um membro do Ministério das Finanças a dizer que só soube pelas notícias, em dezembro de 2022, da indemnização de meio milhão de euros que a TAP pagou para rescindir com a gestora Alexandra Reis.
“Soube da indemnização quando a questão se tornou pública”, disse aos deputados João Nuno Mendes na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP esta sexta-feira, 2 de junho. Miguel Cruz, que foi secretário de Estado do Tesouro entre junho de 2020 e março de 2022 com João Leão enquanto ministro das Finanças, também tinha dito o mesmo. Leão falará na CPI na próxima terça-feira, 6 de junho.
Entre a renúncia e a notícia do Correio da Manhã sobre a indemnização (em dezembro de 2022), João Nuno Mendes até ficou com a tutela da TAP, já que quando Fernando Medina assumiu funções como ministro, em março, acumulou as Finanças e o Tesouro, o que aconteceu até dezembro desse ano, quando Alexandra Reis foi convidada para secretária de Estado do Tesouro.
Nesse período teve reuniões com os líderes da TAP, incluindo Manuel Beja (presidente do conselho de administração da TAP) mas, segundo declarou João Nuno Mendes, “não” foi abordada a saída de Alexandra Reis. “Nada me foi referido sobre a matéria que refere. A matéria da saída era claramente anterior”.
Aliás, não tendo tido conhecimento da indemnização e dos motivos para a saída de Alexandra Reis da TAP no início de 2022, não viu problema quando o Ministério das Infraestruturas a propôs para presidir à NAV, a empresa pública de gestão do tráfego aéreo. “Perfeitamente normal”, disse sobre como correu esse processo: uma nomeação das Infraestruturas que “mereceu o acordo do Ministério das Finanças com base no que era o currículo de Alexandra Reis”. “Era a pessoa que tinha estado na TAP. Não tinha sequer a noção desta questão de sair mais cedo, antes do mandato”.
55 milhões para Neeleman?Outro dos temas referidos na audição desta sexta-feira da CPI foi a entrega de 55 milhões de euros a David Neeleman em 2020 para que este deixasse de ser acionista da TAP. A explicação sobre o cálculo deste valor continua por dar à Comissão de Inquérito (o secretário de Estado de então, Miguel Cruz, não foi concreto), e João Nuno Mendes também não soube explicitar. “Não tive intervenção nesse processo, nem responsabilidade”, declarou hoje.
Aliás, sobre o período de 2020 e anos seguintes, João Nuno Mendes até enumerou “a escala de responsabilidades” que tinha “no meio da pandemia em que o país se encontrava”: moratórias, garantias de Estado, programas comunitários, Novo Banco, queda de 8% do PIB, Efacec. Não tinha tempo para se dedicar aos 55 milhões de euros pagos a Neeleman: ainda que fossem um valor relevante, não estavam na sua tutela.
A que porta se bate no Governo?Entretanto, em relação a eventuais divergências entre Finanças e Infraestruturas, João Nuno Mendes não as subscreveu. “Mantive boas relações”, declarou aos deputados. E sobre a indicação que o ex-secretário de Estado das Infraestruturas deu à TAP de que era ele a porta de entrada da liderança da companhia aérea no Governo, João Nuno Mendes colocou o ónus na gestão.
“Um gestor público não tem de acatar o que diga o Governo: se entender que o membro do Governo está a transmitir algo que está a ultrapassar, o gestor público está protegido para exercer as suas funções com independência. É obrigação do gestor público conhecer a limitação entre o poder político e o poder executivo que existe numa empresa”, declarou.