tek.sapo.pt - 29 nov. 15:06
21 milhões de utilizadores do Android avançam com processo contra a Google nos EUA
21 milhões de utilizadores do Android avançam com processo contra a Google nos EUA
Doze Estados norte-americanos conseguiram luz verde de um juiz para juntar acusações contra as práticas alegadamente anticoncorrenciais da Alphabet, dona da Google, numa mesma ação popular. Em causa ...
A Google, representada pela casa-mãe Alphabet, vai ter de enfrentar um processo judicial nos Estados Unidos que une queixas de 21 milhões de utilizadores. O assunto não é novo, a novidade é que os procuradores de 12 Estados e regiões com processos que acusam a Google de práticas anticoncorrenciais na loja do Android quiseram juntar as ações individuais que estavam a promover contra a empresa e tiveram luz verde para o fazer.
O juiz que apreciou o pedido decidiu autorizar a junção dos processos numa única ação popular, uma má notícia para a Google que vê o tamanho do problema aumentar a uma escala que pode ainda nem ser a final, já que outros Estados norte-americanos têm processos em curso nesta mesma área.
Segundo a imprensa local, mais de 30 outros Estados têm processos contra a Google nesta área - para além de algumas empresas, como a Epic Games - e os procuradores representados na ação popular estão já a trabalhar com alguns dos responsáveis de outras ações.
As acusações não são exatamente as mesmas em todas as causas. A da Epic Games, por exemplo, contesta a retenção de até 30% das receitas com aplicações por parte da loja oficial da Google e o condicionamento dos programadores à utilização do sistema de pagamentos da Google, para poderem vender na app na Play Store. Estas práticas são também contestadas em alguns dos processos estaduais e na verdade não visam apenas a Alphabet, dona da Google, mas também a Apple, que impõe regras semelhantes e nalguns casos até mais restritivas.
Google vai pagar 391,5 milhões de dólares para pôr fim a disputa legal com 40 Estados americanos Ver artigoCalcula-se que a soma dos pedidos de indemnização associados a processos em curso que questionam as práticas em torno do Google Play ascenda a 4,7 mil milhões de dólares.
Na decisão de quase 30 páginas, do juiz que autorizou a passagem de vários destes processos a uma única ação popular, estão detalhadas as acusações transversais aos diferentes casos agregados. "A Google tem mantido voluntária e ilegalmente o seu monopólio no Mercado de Distribuição de Aplicações Android através de uma série de atos anticoncorrenciais, concebidos para excluir canais de distribuição de aplicações Android alternativos e concorrentes", refere-se.
Google vai pagar 85 milhões de dólares nos EUA por recolher dados de localização sem consentimento Ver artigoNo mesmo documento, detalham-se outras práticas consideradas anticoncorrenciais, como o facto de a empresa obrigar os fabricantes de equipamentos a pré-instalar a Play Store nos equipamentos, ou proibir os programadores de disponibilizar apps que redirecionem o utilizador para uma loja de aplicações concorrentees.
Entretanto, esta segunda-feira ficou também a saber-se que a Alphabet e a iHeartMedia (que gere uma rede de rádios) aceitaram pagar 9,4 milhões de dólares para pôr fim a um processo conduzido pelo regulador do comércio dos Estados Unidos, a FTC.
As duas empresas foram acusadas de entre 2019 e 2020 terem promovido 29 mil ações publicitárias com dezenas de influenciadores, que elogiaram e promoveram um produto que nunca tinham experimentado: o smartphone Pixel 4 da Google.
O julgamento do caso agora agregado numa ação popular deve começar em junho do próximo ano.